engenharia

Maioridade penal
A educação é fator primordial para o desenvolvimento de uma nação. O Brasil, de certo modo, anda na contramão daquilo que é comum em países desenvolvidos, uma vez que, ao longo de sua história, não tem investido de forma maciça no processo educativo. Crianças e jovens que não têm acesso à educação, via de regra, acabam por adentrar no mundo das drogas e da criminalidade. Nas últimas décadas, muito se tem discutido sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Diante de tantos crimes cometidos por jovens com menos de 18 anos, a sociedade tem clamado por penas mais severas para os menores que cometem delitos. Se um menor tem a capacidade de cometer as mais diversas atrocidades, imagina-se que ele deva também ser capaz de responder por seus atos na esfera judicial.
Por outro lado, há que se argumentar se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos irá, de fato, reduzir a taxa de criminalidade no país. Ora, se um jovem menor de 18 anos comete crimes hediondos, ele o faz, na maioria dos casos, por não ter tido acesso à educação, consequentemente por não ter ascendido socialmente, vivendo, dessa forma, na marginalidade. Isso certamente ocorrerá também com jovens menores de 16 anos, o que torna inócua a discussão. Esse debate parece mascarar o verdadeiro problema da violência no Brasil: a falta de investimento educacional e em projetos que tornem possível a integração de crianças e jovens à sociedade, de forma que eles possam viver como verdadeiros cidadãos, e não como indivíduos marginalizados, o que os levará invariavelmente ao submundo do crime. A redução da maioridade penal não resolverá, pois, o problema da criminalidade no Brasil. O Estado precisa criar programas que mantenham as crianças e os jovens na escola, sob pena de não se formarem cidadãos aptos a viver em sociedade. Somente com investimentos em educação, ciência e tecnologia, o país poderá dar um salto para o desenvolvimento, o que contribuirá, entre outros fatores, para