Projeto De Pesquisa Habeas Corpus

governo criou, em 1967, o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) e transformou o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) em Fundação Nacional do Índio (Funai). Foram criadas ainda a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e a Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM). Ao longo de seu mandato, o general acenou com a possibilidade de retorno à normalidade institucional, ou seja, da volta da democracia. Mas o presidente justificou a permanência dos militares no poder e a…

pública ou por instrumento particular com efeitos de escritura pública. (Redação dada pela Lei n. 11.076, de 2004).3 Além da necessidade de um instrumento escrito, deverá nele conter: a) o total da divida ou sua estimativa e, ainda, acrescenta o projeto de Lei n. 6.960/2002, alterando o inciso I do artigo 1.362, o valor do bem alienado fiduciariamente; b) o prazo ou época do pagamento; c) a taxa de juros, se houver, e comissões permitidas; d) cláusula penal; e) estipulação da…

Penal 1 Elaboração: Coordenação do Curso de Direito Produção: Garantias Constitucionais no Processo Penal Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração 2 Sumário 04 Organização do Caderno de Estudos e Pesquisa ..................................................................................... 05 Organização da Disciplina…

o direito a crença e proteção aos cultos religioso, o direito ao Habeas Corpus, o direito a segurança , o direito a infância, e punição da lei a qualquer discriminação atentatória dos direitos e garantias fundamentais. ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs.…

de responsabilidade das empresas, deveria se tornar políticas públicas, daquelas voltadas para educação com vistas a garantir um ensino de qualidade e de tempo integram, acredito que o governo poderia estimular a participação das empresas a criar projetos de responsabilidade social voltados para combater o trabalho infantil. Questão 2: Assista ao vídeo sobre os “30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos” em uma animação produzida pela Anistia Internacional,…

fundamentais, julgue os itens que se seguem. 5 6 Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possível a arguição de nulidade dessa decisão em sede de habeas corpus. O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica. Em relação ao processo…

casos em que não é necessário passar por outros tribunais, em outros graus de jurisdição, como julgar casos relacionados a habeas corpus, a ações diretas de inconstitucionalidade, a conflitos entre a União e os Estados e etc. A competência ordinária trata de casos em que apela-se diretamente ao Supremo Tribunal Federal, quando pedidos de habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção, são negados a priori, que estão previstos no artigo 102, inciso II, Constituição…

características: o uso da coação e a negação da liberdade e que no Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. REVISÃO JURISPRUDENCIAL Quanto ao pedido de habeas corpus frente a acusação da prática de escravidão PROCESSO TRT RO-28325/2003-008-11-00 ACÓRDÃO Nº 4068/2004 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRT DA 11ª REGIÃO Procurador: Dr. Faustino Bartolomeu Alves Pimenta …

PROFESSOR: RODRIGO MOURA ALUNO: MÁRCIO BATISTA BARBOSA A História do Constitucionalismo no Brasil Introdução O presente trabalho tem por objetivo o estudo da História do Constitucionalismo no Brasil, tendo como fonte de pesquisa os autores e obras elencados na bibliografia; e, ainda, o sítio da Enciclopédia livre Wikipédia. No entanto, trataremos de forma pormenorizada a contextualização das oito Constituições brasileiras, dentro de uma perspectiva de cunho…

IFPB METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA CABEDELO – CAMPUS PROVA ESCRITA CONTEÚDO DE LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Gêneros textuais/discursivos. 3. Sintaxe de regência; de concordância; de colocação pronominal. 4. Pontuação. 5. Relações semântico-discursivas. 6. Correspondência Administrativa: declaração, memorando, ofício, portaria, relatório, requerimento. CONTEÚDO DE LEGISLAÇÃO 1. Direito Constitucional: Direito e Garantias…