Projeto De Pesquisa Habeas Corpus

não foram sequer indiciados”. Os comandantes da operação, o Coronel Mário Colares Pantoja e o Major Oliveira foram os únicos condenados pelo massacre de Eldorado. Até recentemente, ambos aguardavam em liberdade o fim do processo por força de um habeas corpus concedido pelo ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2005. Os demais policiais foram apenas incriminados. Em 2011 a direção do MST lançou uma carta em função dos 15 anos do massacre: Logo, em 17 de abril de…

Evolução dos Direitos Humanos de acordo com os documentos escritos. 1215 – Magna Carta. A Carta do Rei João sem Terra. 1628 – “Petition of Rights” Inglaterra 1679 – Ato Habeas Corpus 1689 – Declaração de Direitos “Bill of Rights” 1776 – Declaração de Virgínia/ EUA 1776 – 4 de julho / EUA 1789 – Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão -> é a Revolução Francesa 1917 – Constituição Mexicana…

regulamentar” . Os pesquisadores Luciana Boiteux, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Beatriz Vargas, Vanessa Oliveira Batista e Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, da Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em relatório de pesquisa denominada “Tráfico de Drogas e Constituição”, abordam essa questão de indefinição da conduta criminosa: “no campo jurídico, a estratégia tem sido a seguinte: os tipos penais são genéricos e não diferenciam a posição ocupada…

Ficha Técnica Copy right © 2011, Marco Antonio Villa Diretor editorial Pascoal Soto Coordenação editorial Tainã Bispo Produção editorial Fernanda Ohosaku Preparação de textos Iraci Miy uki Kishi Revisão de textos Márcia Menin Pesquisa iconográfica: Sônia Oddi Tratamento de imagens: Pix Art Dados internacionais de catalogação na publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) 2011 Todos os direitos desta edição reservados à TEXTO EDITORES LTDA. [Uma editora do Grupo

JEFERSON ELLWANGER A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, NOS CRIME PERMANENTES, MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel Direto da Universidade Feevale. Orientador: Prof. Me. Paulo Eduardo de Almeida Vieira NOVO HAMBURGO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Identificação do Projeto 4 1.2 Tema 4 1.3 Delimitação 4 1.4 Formulação do Problema 4 1.5 Hipóteses 5 1.6 Objetivos 6 1.6.1 Objetivo…

inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública…

de Janeiro, 30 de janeiro de 2011.INSTITUTO "A VEZ DO MESTRE/ UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PROJETO A VEZ DO MESTREA IMPORTÂNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA O DIREITO PENAL BRASILEIROApresentação de monografia à A Vez do Mestre como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Penal e Processo PenalPor: Fernanda Lizandra Fonseca da Silva.AGRADECIMENTOSEsta monografia é resultado de inúmeras pesquisas, reafirmando a sentença de que não outra forma de crescimento, se não através…

objeto da prestação, ainda que se possa qualificar sendo relação de consumo, a competência será da Justiça do Trabalho, para conflitos decorrentes das relações de trabalho como: o contrato do paisagista (pessoa física) para elaboração e execução de um projeto de jardinagem; do pedreiro para a reforma da edícula; o eletricista para a revisão da rede elétrica; do encanador para reparos na rede hidráulica, quando estes serviços são realizados na minha residência, quando o prestador for…

de responsabilidade de funcionários públicos 85.2.3. Procedimento dos crimes contra a honra 85.2.4. Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial 85.2.5 Procedimento dos crimes de competência originária dos tribunais 85.2.6. O habeas corpus 85.2.7. Revisão criminal 85.3. Procedimentos especiais de leis especiais 85.3.1. Procedimento dos crimes de abuso de autoridade 85.3.2. Procedimento dos crimes de imprensa 85.3.3. Procedimento dos crimes da Lei de Licitações…

MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS Alfenas 2010 Organizador Prof. Dr. Mário Sérgio Oliveira Swerts Diretor de Pesquisa e Pós-graduação UNIFENAS Colaboradoras Defátima Aparecida Silva Pessoa Zélia Fernandes Ferreira Miranda Bibliotecárias Campus de Alfenas/MG Cláudia Regina de Jesus Janete Cristina Lucas Bibliotecárias Campus Boaventura de Belo Horizonte/MG Kely Aparecida Alves Bibliotecária Campus Pampulha de Belo Horizonte/MG Meire Cristina da Silva Bibliotecária…