Projeto De Pesquisa Habeas Corpus

......................................... 11 1.2 Dissertação ........................................................................................................ 11 1.3 Projeto de pesquisa .......................................................................................... 11 1.3.1 Estrutura dos projetos de pesquisa .................................................................. 12 1.3.1.1. Capa ........................................................................................

vice-presidente da república, membros do congresso nacional, os próprios ministros do Supremo e o procurador geral da república no caso de infrações penais comuns. Ainda é da alçada do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção ou habeas data quando negados em única instância nos Tribunais Superiores e também o julgamento de causas decididas em única ou última instância quando contrariarem algum dispositivo da constituição. A…

DA APLICABILIDADE DA “LEI SECA” À LUZ DE SUAS REPERCUSSÕES NA CONDUTA DOS MOTORISTAS COLATINA 2012 DA APLICABILIDADE DA LEI SECA À LUZ DE SUAS REPERCUSSÕES NA CONDUTA DOS MOTORISTAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Prof. Dr. Damián Sánchez Sánchez, como requisito parcial da disciplina de TCC I. COLATINA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO

os anos 2006-2011 a respeito de temas controversos previstos pela Lei. A pesquisa foi realizada entre os anos 2009-2011. Analisou-se também o entendimento da doutrina sobre os temas polêmicos. São eles: a inconstitucionalidade da lei Maria da Penha; a aplicação da Suspensão Condicional do Processo prevista na lei dos juizados especiais e a possibilidade de renúncia ou retratação à representação pela vítima. A pesquisa mostra uma grande diversidade de entendimento no judiciário a…

pena de morte; supressão do mandado de segurança e do hábeas corpus; suspensão da vitaliciedade e inamovibilidade dos magistrados; cassação nos 3 poderes. Manteve o controle de constitucionalidade pela via difusa e concentrada. CF 1988 - Democrática: Social-Liberal-Social Governo Republicano – Presidencialista Federalista: ampla autonomia - Direitos e garantias individuais: mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, hábeas data, proteção dos direitos difusos e…

monarca é formalmente o chefe de estado, mas esse papel é em grande medida cerimonial. A atual monarca da Dinamarca é a Rainha Margarida II. Seu filho, o Príncipe Frederico é o herdeiro do trono. O monarca mantém a capacidade de negar a assinar um projeto de Lei, diferentemente da monarquia de Luxemburgo. O monarca também tem o poder de escolher e destituir o primeiro-ministro, embora em tempos modernos esta prerrogativa tenha se tornado improvável, pois poderia causar uma crise…

INTRODUÇÃO A presente monografia objetiva discutir a redução da maioridade penal, buscando fazer uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, em face do problema atual do aumento das infrações praticadas pelos menores, suas consequências, os projetos de emenda à constituição dentre outras medidas para sanar a violência dentro do Brasil, mostrando como o ser humano pode ser tão cruel independente de sua idade, crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, já estão virando…

inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de…

de Convenção ou Acordos Coletivos........................................................................................................... 127 Seção III Do Habeas Corpus .................................................................................................................... 127 Seção IV Do Mandado de Segurança e do Habeas Data .......................................................................... 128 Seção V Da Restauração de Autos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pro-Reitoria de pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - Proppec curso de especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta” prevista no artigo 564, I, do CPP ELISANDRA DA SILVA Florianópolis, maio de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pro-Reitoria de pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - Proppec curso de…