Projeto De Pesquisa Habeas Corpus

seguintes objetivos: Objetivos gerais 10 • Proporcionar aos alunos conhecimentos indispensáveis sobre os vários institutos jurídicos do direito público e do direito privado, visando ao estado de direito e ao cidadão, desenvolvendo o espírito de pesquisa; • conhecimento e compreensão das principais áreas do direito e seus respectivos enfoques; • percepção do direito como parte do ambiente organizacional e, portanto, como fator de ameaças e oportunidades. 15 20…

contra os abusos dos militares. Em dezembro, durante o governo do general Arthur da Costa e Silva, foi assinado e decretado o Ato Institucional número 5 (AI-5) que cassou a liberdade individual, acabando com a garantia de Habeas Corpus da população. O que é HABEAS CORPUS? É o instrumento de defesa contra atos arbitrários que ferem o direito de ir e vir de cada indivíduo. 1979 - As entidades estudantis começam a ser reativadas. Acontece a primeira eleição por voto direto na…

ano. XX p. Exemplo: BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 289 p. Prof. Marciane Z. Ferreira 2 REGRAS QUANTO A AUTORIA OBRA DE DOIS OU TRÊS AUTORES: SOBRENOME, Prenome; SOBRENOME, Prenome. Título da obra. X. ed. Cidade: Editora, ano. XX p. Exemplo: MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 344 p.

mínimo”. Art. 22 – Compete ao Tribunal Pleno: I – Processar e julgar, originariamente: a) os dissídios coletivos no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas; b) os mandados de segurança e os habeas corpus interpostos contra atos e decisões, inclusive as administrativas, do próprio Tribunal, do seu Presidente, dos seus Desembargadores e dos demais Juízes sob a sua jurisdição; c) as ações rescisórias dos seus próprios acórdãos e…

DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de oferecer conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros, disponibilizam conteúdo de dominio publico e…

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID PROJETO INTEGRADO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO 6º SEMESTRE – DIREITO 2013 PROJETO INTEGRADO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO OBJETIVOS: Referido projeto tem como foco principal, aprimorar e reestabelecer os conhecimentos adquiridos pelo discente nos semestres anteriores, além de permitir aplicação na prática de todo contexto teórico ministrados, relacionados ao direito material e processual do trabalho. MÉTODOS:

Permitiu maior autonomia dos proprietários rurais das províncias, que podiam escolher seus representantes políticos: os juízes de paz, que eram a autoridade judiciária do município; * Surgimento de um Instituto jurídico importante que foi o Habeas Corpus; * Os juízes municipais, bem como os promotores públicos eram eleitos pelo presidente de província; * Obs: O Código Criminal de 1830 e o de Processso Criminal de 1832 foram balizas na história jurídica do Brasil. * Ato…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. PROBLEMA DE PESQUISA 2. HIPÓTESES 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 5. SUMÁRIO PROVISÓRIO 6. CRONOGRAMA 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO A detração é um importante instituto do Direito Penal, que embora seja elencado na parte geral, esta intimamente relacionado com a fase de Execução Penal, tendo em vista que é no momento da aplicação da pena que ele deve ou deveria ser aplicado. Com a vigência da Lei 12.403 a partir de

reitoria propôs um aumento de 2,00 para mais de 3,50 no início do ano. O DCE organizou Assembléia e os estudantes organizaram um pula-catraca contra o aumento, que não aconteceu. SUBA (2003): Em manifestação contra os projetos de extensão pagos que acabavam com o tripé ensino, pesquisa e extensão público os estudantes ocuparam um restaurante desativado em frente ao bandejão e construíram o SUBA (Sociedade e Universidade em Busca de Alternativas). CAMPANHA CONTRA O VETO (2005): Foi…

LUCIANA ARAÚJO GOMES DE SOUSA LUCIANA ARAÚJO REIS MÔNICA MACEDO FISCHER TALES DE BARROS PAES THIAGO GOMES EIRÃO SEÇÃO DE PESQUISA MARCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA BERGMAN HOLIDAY ANANIAS BOMFIM SEÇÃO DE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA ANA PAULA ALENCAR OLIVEIRA Apresentação As Seções de Pesquisa, de Biblioteca Digital e de Pesquisa de Jurisprudência elaboraram a Bibliografia e Jurisprudência Temáticas sobre “Antecipação de parto de…