PROVA OBJETIVA PF
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CESPE/UnB – MJ/DPF/2013
De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO.
A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa.
Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva.
Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CP = Código Penal; MP = Ministério Público; RGPS = regime geral de previdência social;
STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça.
PROVA OBJETIVA
No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue os itens subsequentes.
Considerando o disposto na CF acerca na ordem social, julgue os itens subsequentes.
1
A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma de uma constituição anterior ser recepcionada pela nova constituição, com status de norma constitucional.
9
A floresta amazônica brasileira, assim como a mata atlântica, é considerada bem da União, devendo sua utilização ocorrer na forma da lei, em condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive no que concerne ao uso dos recursos naturais. 2
No sentido sociológico, a CF reflete a somatória dos fatores reais do poder em uma sociedade.
10
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.
Considerando o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue os itens subsecutivos.
3
4
Na ação direta de