Processo Penal Rito Sumario E Ordinario

SUMARÍSSIMO NO PROCESSO PENAL Santarém-PA 2014 ALEXANDRE KONO CARLA ELIS DARLYANE VASCONCELOS ELIZELMA HERMES JEANINE CAETANO DOS SANTOS JULIANA ZAGURY MAÍRA LISBOA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO PENAL Trabalho entregue ao Professor Benones do Amaral como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Processual Penal II do curso de Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas do Tapajós Santarém-PA 2010 O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: MÁRCIO LUIS ALUNA: LUDMILA SILVA QUESTIONÁRIO Teresina, Abril de 2012 01. Qual a diferença entre processo e procedimento? O processo é a soma de atos que se realizam com a finalidade de justa e imparcial solução do caso penal pelos órgãos jurisdicionais penais, efetivando as garantias constitucionais do indivíduo, o procedimento é a forma; o modo, o meio pelo qual o estado alcançará este fim. O processo…

PROCESSOS EM ESPÉCIE Processo é sequência de atos, vinculados entre si, com o fito de alcançar uma finalidade que é a de propiciar ao juiz a aplicação da lei penal ao caso concreto. Procedimento é o modo pelo qual se desenvolve o processo, no seu aspecto interno. Fixado determinado procedimento para a instrução criminal, deve ser respeitado pelo juiz, ainda que as partes concordem em alterá-lo. Tudo se deve ao devido processo legal, que garante o procedimento integral (o juiz…

INTRODUÇÃO No que tange ao rito procedimental, a nova Lei Antidrogas impôs notórias modificações acerca dos prazos processuais. De acordo com a Lei de Drogas em vigor entende-se por drogas aquelas substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Conforme o art. 66 da Lei n. 11.343/06, ampliou-se o rol de substâncias abarcadas pela criminalidade de tóxicos, incluindo-se aquelas sob

Fichamento Processo Penal (Recursos) No Processo Penal há 4 (quatro) tipos de procedimentos eles são: procedimento ordinário, sumário, sumaríssimo e o procedimento de Tribunal do Júri. O procedimento é a sequência de como os atos processuais deverão ser realizados, onde cada ato processual praticado tem sua importância e relevância, caso o procedimento for utilizado de maneira incorreta, acarretará um descumprimento do devido processo legal, previsto na Carta Magna. Para a fixação…

jurídicas - CEJURPS cURSO: DIREITO DISCIPLINA: Direito Processual penal PERÍODO: 5º PROFESSOR: luiz eduardo cleto righetto acadêmicas: andréa cristina de oliveira daniele regina werle RITO ORDINÁRIO X RITO DA LEI DE DROGAS (11.343/06) Balneário Camboriú, 09 de setembro de 2015. INTRODUÇÃO No procedimento comum, o procedimento ordinário é o mais comum de todos, porque de aplicação ao processo e julgamento de todos os crimes, salvo…

JULGAMENTO NO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. 1. INTRODUÇÃO 2. DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Antes da reforma processual penal dada pela Lei n.º 11.719/2008, afirmava-se que o procedimento comum poderia ser bipartido em ordinário ou sumário. Aquele se destinava ao processamento dos crimes apenados com reclusão, enquanto o procedimento comum sumário aos delitos apenados com detenção. A escolha do rito tinha como norte…

FARGS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSO PENAL II PRO° LÚCIO S. DE CONSTANTINO Procedimento Sumário no Processo Penal Por Bárbara Pontel, Daniela Guimarães e Tatiane XXX Porto Alegre, 05 de setembro de 2013. Procedimento Sumário no Processo Penal Sob a denominação “Do procedimento sumário”, o Código Penal regula no Capítulo V, do Título II, do Livro II, o procedimento relativo às contravenções penais e aos crimes…

a ser tutelado. No crime militar tutela-se precipuamente a administração militar e os princípios basilares da hierarquia e disciplina. CABIMENTO: O critério geral estabelecido pelo Código Penal Militar é o ratione legis, ou seja, em razão da lei, assim é crime militar a conduta estabelecida no Código Penal Militar. O critério ratione persone se dá quando exige que o sujeito ativo ou passivo esteja na condição especial de militar ou assemelhado como acontece, por exemplo, no inciso II,…

Procedimento – rito processual O processo é um conjunto de atos interligados com objetivo único de resolver conflitos judiciais, sendo de grande evidencia a importância do procedimento contido em cada ação que é essencial para que o processo tenha a definição de que forma tramitará e tenha uma concretização. Fica claro a vertente que para cada ação deve ter um rito processual adequado para seguir e atender as necessidades imposta em qualquer trâmite processual. Contudo não há que se…