Processo Penal Procedimento Sumario Ordinario E Sumarissimo

Processo civil 3 bimestre 11-08-15 Procedimento “É o modo e a forma porque se movem os atos no processo” A instrumentalização do direito de ação é o processo, a marcha desse processo é chamada de procedimento ou rito. Ação é diferente de processo, que é diferente de procedimento, ou seja, a cada tipo de ação tenho um processo e a cada tipo de processo eu tenho um tipo de procedimento. Código de 73 Procedimento comum: ordinário e sumário Especial: sumaríssimo (lei dos juizados especiais) Adota-se

Processo Penal Fundamentos Constitucionais do Processo Penal 1. Principio da legalidade em sentido amplo: Ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. 2. Princípio da Tutela Jurídica: O Estado tem que proteger o interesse j. dos cidadãos. ‘’A lei não excluirá da apreciação do P. Judiciário lesão ou ameaça a direito. 3. Princípio da Anterioridade da Lei Penal: Não há crime se não houver lei anterior que o preveja. E penas também. Esse é…

PROCESSO E PROCEDIMENTOS (Alterações do CPP – Lei nº 11.719/08) Processo é a atividade desenvolvida pelo Estado-juiz com a função de aplicar a lei ao caso penal concreto. Noção de processo: eminentemente teleológica Procedimento (ou rito processual) é a maneira como essa atividade irá se realizar e se desenvolver. Noção de procedimento: eminentemente formal Fases procedimentais:  Postulatória  Instrutória ou Probatória  Decisória  Executória Classificação dos ritos…

INTRODUÇÃO Os procedimentos, obviamente, não estão desvinculados completamente de um objetivo, mas este se resume a facilitar ao máximo a atuação jurisdicional. Por esta razão, inclusive, a adequação de determinado procedimento no caso concreto varia de acordo com a gravidade e a natureza (in abstrato) das infrações a serem apuradas. Os Procedimentos se dividem (art. 394, CPP), primeiramente, em: Procedimento especial e Procedimento Comum. O procedimento especial é todo aquele…

AULA PROCESSO PENAL – 30/10/2014 RITOS NO PROCESSO PENAL **prova: não existe julgamento antecipado da lide no rito do Tribunal do Júri; *não cabe prisão preventiva de crime cuja pena máxima seja até 4 anos Art. 394: I. Rito comum ordinário: igual ou maior que 4 anos II. Rito sumário: muito parecido com o ordinário, só tem duas diferenças: prazo máximo de 30 dias; e não se aplica art. 402 do CPP (arts. 531 a 539, CPP) – é o rito certo se a pena for inferior a 4 anos e não for delito de…

PROCESSO E PROCEDIMENTO Processo: conjunto de atos que se realizam e se desenvolvem no tempo destinados à aplicação da lei penal ao caso concreto. Procedimento: o modo como se executam os atos processuais. “nulla poena sine iudicio” Analisadas tais diretrizes não haverá impunidade. Sistemas processuais: a) Inquisitivo; exercido por um só órgão; b) Acusatório; as funções são separadas; c) Misto – fase inquisitiva e acusatória. O legislador pátrio adotou o…

Resumo acerca dos procedimentos ordinário, sumário, sumaríssimo, do júri e da lei de drogas. Procedimento ordinário: Esta fase se passa com o conhecimento do juiz dos autos. É neste momento que é apresentado a causa de pedir. Este procedimento é dividido em algumas etapas. São elas: 1. Petição inicial: Também conhecida como “causa de pedir” a petição inicial é o momento em que a parte autora faz sua denúncia a respeito de determinado litígio. Cabendo então ao juiz analisar os…

matérias processuais exigem especial atenção dos seus operadores com relação aos procedimentos aplicáveis, à forma adequada de elaborá-los e os prazos que devem ser observados. O menor deslize ou desencontro no desenvolvimento do processo pode implicar na perda de oportunidades únicas para o pleno exercício da defesa dos direitos e interesses das partes envolvidas no processo. 1. AÇÃO, PROCESSO, PROCEDIMENTO E DEVIDO PROCESSO LEGAL Todo indivíduo, através de uma ação, tem o direito de…

Procedimentos do Processo Penal Processo e procedimentos caminham juntos, mas o processo é um requisito intrínseco para essa demanda, enquanto o procedimento é um requisito intrínseco. Segundo NUCCI, enquanto o processo é uma sequência de atos, vinculados entre si, tendentes a alcançar a finalidade de propiciar ao juiz a aplicação da lei ao caso concreto, o procedimento é o modo pelo qual se desenvolve o processo, no seu aspecto interno. Quando a lei fixa um determinado procedimento…

realização. Citação diretamente Ficta Edital É realizada por meio da publicação ou afixação em local determinado, de editais contendo a ordem de citação. A citação pode ser classificada em real ( pessoal) ou ficta(presumida). No processo penal, a citação real ocorre através de oficio de justiça(por mandato, precatória, requisição, rogatória ou carta de ordem), enquanto a citação ficta pode ser tanto a editalicita quanto por hora certa. Citação pessoal: A citação…