Processo Penal Preliminar

CENTRO UNIVERSITÁRIO UDF PLANO DE ENSINO - 2015 / 1º SEMESTRE Curso: Direito Semestr 9º Professor Estágio de Prática Jurídica Penal e Penitenciária I C/H 04 C/H 60 Professor Disciplin Turno Diurno/Noturno Anderson Pinheiro da Costa EMENTA Desenvolvimento da lógica jurídica, utilizando todo o conteúdo apreendido no decorrer do curso para colocá-lo em prática na confeccção de petições defensivas. Aquisição do raciocínio jurídico a fim de se alcançar um primeiro contato com a prática…

Exmo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2° Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo n°: 2009.014.003174-2 GODOFREDO, devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde a este juízo cujo o processo tombado sob o n° supra-epigrafado, por intermédio de seu advogado infra-assinado e regularmente constituído, conforme instrumento de mandato acostado a esta , com escritório situado na av. Rio Branco, n° 156, Centro, nesta cidade, CEP: 20241-389, onde recebe…

União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau;” Trata-se de evidente competência…

DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICIPIO X AUTOS DO PROCESSO TICIO, já qualificado nos autos em epigrafe por intermédio do seu advogado abaixo assinado INCONFORMADO, com a R. decisão de fls. Em conformidade com artigo 593, caput, do código de processo penal, interpor: APELÇÃO O que faz tempestivamente, com fundamento no artigo 593, caput do Código de Processo Penal. Requer, assim, que após recebida, com as razões…

EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15º VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE-RS PROCESSO N: (xxxxxx) Antônio Lopes, Brasileiro, estado civil, servidor público federal, CPF: xxxx, ID: xxxx, residente e domiciliado na rua castro, Nº 170, apartamento 201, vem perante v. exa, por intermédio de seu adv. Infra assinado, documento procuratório em anexo, endereço profissional (endereço), local que indica para receber notificações, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do CPP,…

considerando a necessidade de compreensão da justa causa na ação penal relacionada com a efetivação da finalidade de prevenção geral positiva do direito de punir. Aponta-se a total ausência de utilidade social de um processo criminal inócuo, ou seja, que ensejará, ao final, a declaração de um impedimento à punição de caráter jurídico-material, impondo-se a possibilidade de tal declaração já no início da persecutio criminis. Se a ação penal justifica-se na potencial concretização da…

com/artigos/juizados-especiais-civeis/44277/#ixzz2VXb0WBmk XPlano de Aula: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do…

ministrada pela Professora Doutora Cibele Mara Dugaich. Desenvolveremos um estudo, ao qual, esmiuçaremos o tema: Sistemas Processuais Penais. PROBLEMA Há sempre a necessidade de uma análise, no tocante aos alicerces do Direito . Nesse sentido, tomamos como objeto de pesquisa, os sistemas processuais penais, pois estes, são bases para o entendimento da organização do processo penal. Segundo CRETELLA JÚNIOR, (2001, p. 212). “o sistema é sempre uma reunião ou aglutinação de dados ligados…

Santos, apresente a defesa preliminar cabível. Obs: A defesa preliminar ou resposta preliminar que não se confunde com a resposta à acusação (396 CPP), tampouco com a antiga defesa prévia (revogada pela lei 11.719/08) é prevista em alguns procedimentos especiais para ser feita entre o oferecimento e o recebimento da peça acusatória, tendo como objetivo impedir ou evitar a instauração de lide temerária São exemplos de procedimentos especiais, sujeitos á defesa preliminar a lei de…

TEORIA GERAL DO PROCESSO SEMESTRE 1 / 2015 MATERIAL 7 CONTEÚDO OBJETIVO DO PROCESSO PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Conteúdo Objetivo do Processo. Disciplina Normativa do Processo. Composição Subjetiva do Processo. Morfologia do Processo. FONTE: ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 13 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MARINONI, Luiz…