modelo pratica III 11
AUTOS DO PROCESSO
TICIO, já qualificado nos autos em epigrafe por intermédio do seu advogado abaixo assinado INCONFORMADO, com a R. decisão de fls. Em conformidade com artigo 593, caput, do código de processo penal, interpor: APELÇÃO O que faz tempestivamente, com fundamento no artigo 593, caput do Código de Processo Penal. Requer, assim, que após recebida, com as razões anexas, ouvida a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, onde deverá ser processado o presente recurso e, ao final, provido.
Nestes termos
Pede deferimento
Local e data.
Advogado
OAB
RAZÕES DA APELAÇÃO APELANTE: TICIO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA DOUTO PROCURADOR I – DOS FATOS
O apelante, foi condenado pela pratica do crime do artigo 157, § 2º, inciso I, do código penal, em decorrência do emprego de arma de fogo. Durante a fase do inquérito policial, o apelante foi reconhecido através de um orifício da porta de uma sala que se encontrava apenas o réu.
Na instrução criminal nem as vítimas nem as testemunhas afirmaram ter escutado qualquer disparo de arma de fogo mas que somente estava portando a arma. Como não houve pericia os policiais que prenderam o réu em flagrante não apreenderam a arma. Os policiais após ouvirem “pega ladrão”, viram o réu correndo e foram ao seu encalço, afirmando que durante a perseguição os passantes apontavam para o réu e que este havia jogado um objeto no córrego que se passava próximo ao local dos fatos, acreditavam, sem ter a certeza de ser a arma de fogo utilizada.
No interrogatório,