Processo Penal Fichamento Sobre Recursos

FICHAMENTO DA LIÇÃO 13: FATP, ATO, RELAÇÃO E NEGÓCIO NO DIREITO Aluno: Felipe Feltrin Zanellatto Universidade do Extremo Sul catarinense- UNESC Curso de Direito Disciplina – Introdução ao Estudo do Direito 25/11/2014 1 RESUMO DA OBRA Fato jurídico Fato jurídico pode ser definido como tudo aquilo que é de interesse do âmbito jurídico e dos seu operadores (DIMOULIS,2014); Possui quatro categorias: 1) Ato humano que resulta em consequências previstas pelo ordenamento jurídico (DIMOULIS,2014);

DIREITO - PERÍODO: 1./MANHÃ DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO PROFESSORA: JANAÍNA DE ALVARENGA SILVA CARVALHO PRIMEIRO TRABALHO: FICHAMENTO VALOR: 10 (DEZ) PONTOS ROTEIRO DO TRABALHO DATA DA ENTREGA: 3 DE SETEMBRO DE 2013 O trabalho pode ser feito em dupla ou individual. Deve ser manuscrito (a tinta ou a lápis). Fazer o fichamento da crônica transcrita abaixo, segundo os 3 (três) modelos de apresentação. Poder local e o resgate da democracia social José…

Unidos e na Itália. A primeira tipificação legal do crime de lavagem de dinheiro aparece na Itália, a partir de 1978. São várias as definições de lavagem de dinheiro, todas estão estreitamente ligadas ao propósito de ocultar a origem ilícita dos recursos e sua posterior vinculação à economia de um território. A terminologia varia de Estado para Estado. Nas últimas décadas a prática conhecida como lavagem de dinheiro se tornou um desafio a ser enfrentando por governos do mundo todo.…

O problema a ser enfrentado pela pesquisa consiste no esclarecimento sobre a prática da Ortotanásia, procedimento que consiste em permitir que um paciente acometido de doença incurável, irreversível e em fase terminal, tenha uma morte normal, no seu tempo certo e no limite apropriado da vida, sem a utilização de recursos que, artificialmente, abreviem ou prolonguem seu processo de morte, mas que, ao mesmo tempo, sejam utilizados cuidados paliativos por parte dos médicos,

por função assegurar aos seres humanos o desfrute do meio ambiente ecologicamente equilibrada, sem que se coloque em risco o bem estar comum. Para enquadrar o meio ambiente como um direito individual ou coletivo, faz-se necessário um breve estudo sobre as dimensões dos direitos. Essas dimensões refletem a evolução da proteção dos direitos fundamentais, levando se em consideração a realidade social e econômica nos diferentes períodos da história da humanidade. A Constituição Federal…

Fabio Cornagliotti De Moraes. UNIPINHAL – Espírito Santo do Pinhal - SP 2015 SUMÁRIO 1. ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA 03 2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 04 3. OBJETIVOS 05 4. LEVANTAMENTO DE HIPÓTESES 06 5. JUSTIFICATIVA 07 6. INDICAÇÃO DOS RECURSOS METODOLÓGICOS 08 7. PLANO PROVISÓRIO DE ASSUNTO 09 8. CRONOGRAMA 11 9. LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO INICIAL 12 1. ESCOLHA E DELMILITAÇÃO DO TEMA O tema inicial, escolhido para esta pesquisa foi “A…

Investigar como a reflexão sociológica pode contribuir para fomentar análises do Direito a partir da abordagem social do problema da justiça; • Entender o processo de desenvolvimento das práticas judiciárias no percurso histórico-social que resultou na construção do Direito contemporâneo. • Permitir uma reflexão sobre as conseqüências sociais de processos contemporâneos, tais como a mídia e globalização; violência e justiça; moral, Direito e democracia. • Participar, organizar e…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Maceió 2013 Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Pré-Projeto e Fichamentos apresentados à Sociedade de Ensino do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos da 1ª Avaliação Bimestral, da Disciplina TCC, ministrada pela Prof. Dra. Anne Francialy da C. Araújo. Maceió 2013 Pré-Projeto Área: Direito Civil (Família) Orientador: Ana…

as funções do bom aplicador do Direito e, de alguma forma, contribuir para a composição doutrinária, o presente material busca ainda destacar a relação existente entre o atual sistema penitenciário brasileiro e o princípio da dignidade explicando sobre à sua natureza jurídica, considerando o embasamento constitucional[1] e os objetivos infraconstitucionais[2] que podem ser suscitados, além daqueles específicos que envolvem o sistema penitenciário brasileiro. Com vistas a otimizar o…

Júnior – Noturno Fichamento da obra ‘’ A Expansão do Direito Penal’’ de Jesús-Maria Silva Sánchez Introdução O autor chama a atenção para o conceito já muito difundido de ‘’Direito Penal Mínimo’’, que seria o mínimo de ação interventiva punitiva necessária ao Estado. Porém, tal conceito ainda é desprovido de conteúdo, mantendo-se no campo valorativo e da abstração. O denominador comum do Direito Penal Mínimo seria um Direito Penal restritivo, porém há grandes divergências sobre o…