Paper fundamentos historicos

* A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA DOGMÁTICA JURÍDICO-CANÔNICA MEDIEVAL De forma condensada, poder-se-ia dizer que dois foram os institutos máximos legados pela Igreja Católica para a constituição do direito ocidental moderno: a dogmática e o inquérito. Objetiva-se perceber, de forma evidentemente introdutória, como o direito canônico medieval, no seu estado de topos privilegiado, serviu de ‘celeiro’ para a instituição da dogmática como elemento discursivo de controle e manipulação social, principalmente através do sistema jurídico IDADE MÉDIA E O VÍNCULO FEUDAL COMO INSTRUMENTO DE DOMINAÇÃO ATRVÉS DA AUTORIDADE A sustentação política intercontinental de Roma era baseada em três pilares básicos que, ao se desfazerem, provocaram a sua queda. Tais eram: a proteção militar da população, o incentivo ao comércio e a facilidade de comunicação com todos os lugares. Dois fenômenos abalavam essa harmonia: a) o modo de produção escravocrata que deixava sem trabalho os homens livres, apesar de continuar sobrevivendo da política de conquistas militares e do equilíbrio de forças entre o exército romano e os povos germânicos que viviam nas fronteiras,os quais permitiam a reprodução das forças de trabalho quando se deixavam conquistar, sendo, desse modo, o sustentáculo econômico do Império; e b) o cristianismo como religião oficial - cujo clero já se tomava um corpo opulento e influente no baixo-império, cerca de 300 d.C. -, estimulando o aparecimento de seitas heréticas que traduziam…

maioridade penal Determinar a maioridade penal não é tarefa simples. Os países adotam diferentes idades mínimas a partir das quais o indivíduo deve responder por seus atos perante a justiça. Isso mostra que não há um consenso sobre o assunto no mundo. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) não possui uma indicação exata de idade, mas oferece diretrizes que devem nortear as políticas nacionais dos países. Levantamento da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) com 54…

Contextualização: A idade média abrange dois grandes períodos: Alta e baixa idade média. De duração entre final do século V com a queda do império romano até mais ou menos século XV. Foi um período de invasões de território, catástrofes, perseguições religiosas e etc. 1. Âmbito relacionado ao direito: A.1 Germânico (bárbaro): O seu conjunto de regulação social era baseado no costume de cada povo, não havia direito escrito, era um direito de aceitação e de uso do povo de…

relação de trabalho existente entre as partes, não vemos como não reconhecer a competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar tal demanda” (Roberto Saraiva, 2014, 805). 1. BreveAnálise da história da Pena de Prisão e do Processo Penal “Porque estudar a evolução da pena de prisão em um livro de Direito Processual Penal? Eis um questionamento que pode surgir, até porque tempassado ao largo de muitos estudiosos do processo penal. Mais, não se trata de abordar a…

Resenhas História do direito no Brasil *Gizlene Neder* Batista, Nilo. Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro(1), coleção Pensamento criminológico, Rio de janeiro, Editora Freitas Bastos/Instituto carioca de criminologia,2000,280 pp. Um livro nada simples, resultado de um grande projeto, esta primeira parte do MATRIZES IBÉRICAS DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO, DE NILO BATISTA. Num certo sentido, constitui obra inaugural-esperamos todos-de uma reflexão mais sistemática no campo…

INQUISIÇÃO INTRODUÇÃO O artigo apresentado enfoca principalmente as mudanças no direito penal, como precondição necessária para o acontecimento da Inquisição, associadas aos aspectos políticos e ao contexto social nos quais esse fenômeno encontrou aliados para atingir o seu apogeu. Samyra Haydêe aborda primeiramente os aspectos históricos, políticos e o contexto social que embasaram a união do poder espiritual ao poder temporal, além das relações entre a Igreja e o Estado naquele…

Processo Penal na Antiguidade Séculos atrás, a resolução dos conflitos realizava-se pelas mais variadas formas, desde a composição até a solução do caso penal, com atribuição de responsabilidade pessoal ou coletiva. A atribuição de responsabilidade liga-se à imposição de castigo, a que hoje denomina-se sanção penal. A tônica do medievo, na verdade, não era irracional. De uma forma (composição) ou de outra (atribuição de responsabilidade com aplicação de castigo), o objetivo era claro:…

HUMANA Ana Paula Marko da Silva¹ Bruna Amorim¹ Rafaella Schefeeld¹ Vilson Müller¹ Resumo: O sistema penal teve sua história contada ao longo do tempo, iniciando como um mero meio de vingança, até chegar aos moldes atuais. Para que as penas evoluíssem deixando de ser uma simples represália contra o infrator tornando-se além de tudo educativa, houve grande contribuição da sociedade que também evoluiu e principalmente por ocasião do princípio da Dignidade da pessoa humana. Este se valia…

ADVENTO DO DIREITO PENAL 1.1 O ADVENTO DO DIREITO PENAL Não obstante as inexoráveis mudanças que sucedem com o decurso do tempo, e até mesmo por conta delas, torna-se inequívoca a importância do Direito como forma de ordenar o convívio social. Desde as suas manifestações mais primitivas até a adoção de codificações mais avançadas, o Direito tem se revelado importante instrumento de acomodação de interesses, diante dos incontornáveis conflitos de interesses oriundos das relações…

DIREITO ROMANO: Três períodos abrangeram a história do processo civil romano, compreendendo cada um seu sistema processual típico: 1º. processo das ações da lei (legis actiones); 2º. processo formulário (per formulas); 3º. processo extraordinário (cognitio extraordinária). Essa delimitação é apenas convencional, pois apesar das três fases específicas e distintas, em momentos de mudança, coexistiram dois sistemas processuais diferentes até que o mais antigo caísse em desuso. Em…