Projeto TCC Versão Corrigida 23 03

LEONARDO PADILHA DE PÁDUA

PROJETO DE PESQUISA:
A INCONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA, FRENTE AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM.

UNIPINHAL – Espírito Santo do Pinhal-SP
2015
LEONARDO PADILHA DE PÁDUA

PROJETO DE PESQUISA:
A INCONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA, FRENTE AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM
Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial no Curso de Direito do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal, sob a orientação metodológica e temática do Prof. Dr.Fabio Cornagliotti De Moraes.

UNIPINHAL – Espírito Santo do Pinhal - SP
2015

SUMÁRIO

1. ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA 03
2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 04
3. OBJETIVOS 05
4. LEVANTAMENTO DE HIPÓTESES 06
5. JUSTIFICATIVA 07
6. INDICAÇÃO DOS RECURSOS METODOLÓGICOS 08
7. PLANO PROVISÓRIO DE ASSUNTO 09
8. CRONOGRAMA 11
9. LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO INICIAL 12

1. ESCOLHA E DELMILITAÇÃO DO TEMA

O tema inicial, escolhido para esta pesquisa foi “A INCONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA, FRENTE AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM”. Por se tratar de um tema muito polêmico, o estudo leva a analisar o instituto da Reincidência sob a ótica objetiva, de demonstrar sua inconstitucionalidade. O direito à liberdade e à dignidade da pessoa humana tem sido invocado para aclarar sua compreensão.
A escolha do tema de estudo científico não ocorreu aleatoriamente, tampouco prescindiu de intenção e de demandas internas. O processo vivenciado nesta escolha visa a elaboração deste projeto, reavivando antigas inseguranças, gerando expectativas, mas concomitantemente alimentando o desejo de encerrar com uma proposta que possa contribuir com o tema abordado.
Trata-se de um assunto muito polêmico e atual, Reincidência deve ser vista pelos olhos não só de quem está punindo, mais sim pelos olhos de quem paga o preço.
Ao surgirem direitos, faculdades, deveres, obrigações e responsabilidades para todas as pessoas, é neste contexto em que enxergamos a