Processo Penal Fichamento Sobre Recursos

UERJ – Faculdade de Direito Centro de Ciências Sociais Prática de Processo Penal Prof.ª: Júlia Renata Simões Aluno: Cláudio Fernando Costa Thimóteo Fichamento elaborado a partir do Livro de Processo Penal do autor Tourinho Filho, 10ª ed., Editora Lumen Juris, 2007. Prática de processo penal 1. OBSERVAÇÕES SOBRE A QUEIXA Quando o crime é de ação penal privada a lei penal consigna, logo após a descrição da conduta punível ou no final do capítulo, “somente se procede…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PROJETO DE PESQUISA 1-TEMA: (Exemplo: Direito Penal) Existem dois fatores principais que interferem na escolha de um tema para o trabalho de pesquisa. Abaixo estão relacionadas algumas questões que devem ser levadas em consideração nesta escolha: Fatores internos: - Afetividade em relação a um tema ou alto grau de interesse pessoal. Para se trabalhar uma pesquisa é preciso ter um mínimo de prazer nesta atividade. A escolha do…

a história mudou de figura, aborto é considerado crime previsto no artigo 128 do Código Penal Brasileiro. Quando tratamos de feto anencefálico, há uma diferenciação da aceitação do referido tema. Apesar de não ter previsão no Código Penal Brasileiro, o aborto de feto anencefálico é jurisprudencialmente discutido. No presente trabalho iremos discutir a relevância do aborto de feto anencefálico no Direito Penal Brasileiro, observando seu enquadramento como crime ou inexigibilidade de…

..............................pág. 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do aborto de feto anencéfaloa prisão preventiva, modalidade de medida cautelar prevista no Código de Processo Penal que possibilita a privação da liberdade do indivíduo antes de uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado, excepcionando assim o princípio constitucional de presunção de inocência, previsto no artigo 5°, inciso, da Constituição Federal. …

Monografia I Fichamento II a) Referência Catalográfica ANDRADE, Manuel da Costa. Sobre as proibições de prova em processo penal. Lisboa: Coimbra Editora, 1992. Pág. 133 - 208 b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? Proibição da prova no direito processual penal. O direito português face aos modelos americano e alemão. Elementos de convergência. 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) Direitos fundamentais, eficácia da…

pasquins, folhetins que narravam essas “emoções de cadafalso”. E encerra o capítulo apresentando a literatura em que o crime é glorificado, porque revela a monstruosidade dos fortes e dos poderosos. Passa-se da busca pela confissão para o lento processo de descoberta, do confronto físico à luta intelectual. “Os grandes assassinatos tornaram-se o jogo silencioso dos sábios”. (p. 67). Na segunda parte, “Punição”, Foucault mostra como, na segunda metade do século XVIII, os protestos…

FICHAMENTO Assunto: Estuda o concreto e os materiais que o constituem, com o objetivo de avaliar os problemas nas estruturas construídas em concreto armado aparente. E a melhor medida de prevenção e correção da estrutura. 31.70 Título/Autor: AMORIM, Anderson Anacleto de.Durabilidade das estruturas de concreto armado aparentes. In: Monografia – Universidade Federal de Minas Gerais, 2010. Localização: Disponível em Acessado em 27 de Julho de 2013. Idéias principais e…

elaboração de textos científicos, tais como: desenvolvimento e estrutura do trabalho, padrões de redação, procedimentos para fazer pesquisas bibliográficas, seleção e organização da leitura das obras, construção de citações diretas e indiretas, bem como sobre o propósito de incluí-las no corpo do próprio texto. Essas dificuldades podem ser a causa de uma grande ansiedade nos alunos de graduação, na medida em que as exigências mudam em profundidade a forma usual da escrita, incorporando…

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Instituto de Educação / DTPE / Pedagogia Alunas: Kátia, Andréa e Vaniele. Assinaturas: Data: 19 /03/ 2013 Fichamento número 7 Disciplina: Estudo da Família Professora: Mônica Benevenuto HELEIETH I. B. SAFFIOTI, Gênero e Patriarcado, Violência contra as mulheres. In: A Mulher Brasileira Nos Espaços Público e Privado, São Paulo Editora Fundação Perseu Abramo, 2004. RESUMO A autora incita a mulher a combater a subjugação em relação ao sexo…

Fundamentos do Processo Civil Ailton Cocurutto Bibliografia: Fundamentos de Direito Processual Civil; Ailton Cocurutto – Malheiros. Trabalho: manuscrito em cinco folhas – “Intervenção de Terceiros” 1. Aspectos gerais; 2. Modalidades: 2.1. Nomeação à autoria; 2.2. Chamamento ao Processo; 2.3. Oposição; 2.4. Assistência (Assistência simples e Assistência litisconsorcial); 2.5. Denunciação da Lide. Fichamento para amanhã 6/8: 1. Competência: 1.1. Conceito; 1.2. Fases…