Processo Penal Fichamento Sobre Recursos

Fichamento kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk- kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Revan, 1999. 1. CREDENCIAIS DO AUTOR: Antonie Garapon é um renomado jurista francês e importante pesquisador do Institut des Hautes Études sur la Justice. Autor da obra o Juiz e a democracia que trata do aumento da importância do poder judiciário na sociedade moderna, quando…

familiar. 1 INTRODUÇÃO O tema escolhido está dentro do campo de estudo do Direito Penal e tem como finalidade analisar o impacto da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça referente à representação da ofendida. Em um primeiro momento, importante esclarecer que para se dar ensejo a persecução penal nos casos de lesões corporais leves decorrentes de violência doméstica, temos como regra que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima. Em outras palavras,…

enfermidades a partir de ervas medicinais. Com o passar dos anos a biopirataria deixou de ser apenas o contrabando da fauna e da flora, mas principalmente, a apropriação e monopolização dos conhecimentos no que se refere ao uso dos recursos naturais. O roubo ou pirataria de recursos genéticos e biológicos ocorre quando pesquisadores estrangeiros levam plantas, insetos, animais diversos, frutos, etc. sem o consentimento do governo brasileiro com a finalidade de estudá-los visando…

BALNEÁRIO CAMBORIÚ – CURSO DE DIREITO ALUNO: RODRIGO CORRÊA CUSTÓDIO - 4ª PERÍODO PROFESSOR: DR. ISAAC NEWTON BELOTA SABBA GUIMARÃES FICHAMENTO DE ARTIGO A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS Dando início aos estudos abordados pela Dra. Larissa Grabner em seu ótimo artigo,…

Outubro de 1998, abrangendo qualquer tipo de processo ou procedimento, seja judicial, extrajudicial, administrativo, entre outros, garantido a qualquer parte que possa ser afetada. Tem sua aplicação, plenamente observada na fase Judicial do devido processo legal e processos administrativos disciplinares, porém, no campo de procedimentos inquisitivos, como o inquérito policial, de cunho meramente investigatório, instaurado para dar suporte ao chamado devido processo legal, há necessidade…

ISAILTON CASTRO DE LIMA Teorias ligadas à relativização da ilicitude das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com Constituição Federal de 1988 MOSSORÓ 2014 Teorias ligadas à relativização da ilicitude das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com Constituição Federal de 1988 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

Acadêmico: João Neto Curso: Direito, 4ª fase. FICHAMENTO DO QUINTO CAPÍTULO DO LIVRO “TEORIA GERAL DO PROCESSO” 32. Processo e Constituição: “Antigos e conceituados doutrinadores já afirmavam que o direito processual não poderia florescer senão do terreno do liberalismo e que as mutações do conceito de ação merecem ser estudadas no contraste entre liberdade e autoridade e autoridade, sendo dado destaque à relação existente entre os institutos processuais e seus pressupostos políticos

Figueredo FICHAMENTO Lopes, José Reinaldo.O Direito na História: Lições introdutórias. José Reinaldo Lima Lopes.-3. Ed.-3. Reimp.-São Paulo: Atlas, 2011 Do século XIX ao século XX. Instituição e cultura na primeira república. (1889 – 1930) “A República altera substancialmente algumas instituições. Em primeiro lugar, a federação rompe com a tradicional unidade de fontes legislativas e introduz uma política estadual legitimada pela Constituição. A organização judiciária e o…

doutrinarias sobre a aplicabilidade do contraditório na fase investigatória, recorrendo-se à observância das pesquisas bibliográficas, doutrina, legislação nacional, textos publicados em periódicos, jornais e internet. Analisando as divergências doutrinárias expostas, conclui-se ser o sigilo uma ferramenta necessária para o sucesso das investigações no âmbito inquisitorial, dentro dos limites em que a lei autorize, objetivando assim, alcançar os interesses da justiça na aplicação da lei…

“A Lei Maria da Penha: análise do impacto da decisão do STJ sobre a representação”. Carolina Santos Lima Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel. Área de concentração: Direito Penal Professora Orientadora: Márcia Adriana Oliveira Fernandes Rio de Janeiro, 2013. “A LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DO IMPACTO DA DECISÃO DO STJ SOBRE A RERESENTAÇÃO” CAROLINA SANTOS LIMA