Processo Penal Fichamento Sobre Recursos

1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa abordará o tema “uso Forense do DNA na esfera penal para fins de identificação criminal pela Lei 12.654/12”. A referida Lei prevê a criação de um banco de dados de perfis genéticos de condenados por crimes hediondos e também praticados com violência. O cerne da questão é analisar a constitucionalidade desta lei diante dos Princípios norteadores da Carta Magna, como por exemplo, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Presunção da…

ir trabalhar fora de casa, deixando seus filhos sozinhos, o que concorreu para a instabilidade e a degradação dos valores, culminando o crime. Porém, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 228 1º, II colaborou no sentido da inimputabilidade penal dos menores de dezoito anos. Com o surgimento da Lei nº 8.069/90 ou simplesmente Estatuto da Criança e do Adolescente, trouxe grandes avanços para a responsabilidade do menoril, tentando aproximar-se da realidade social. A importância…

| |Flávio Yarshell | |PROCESSO PENAL | |

Fichamento com comentários referentes ao Livro O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos Conselho Federal de Serviço Social Cortez Pag .10 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero “O estudo social, tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sócio-jurídico, parece ter sido redescoberto, nos últimos…

Fichamento do livro ”Vigiar e Punir”, (1975) de Michel Foucault. O nascimento da prisão Tradução de Raquel Ramalhete 29 edição, Editora vozes. Petrópolis 2004 Fortaleza-CE Primeira parte - SUPLICIO Capítulo 1 - O corpo dos condenados “Dentre tantas modificações, atenho-me a uma: o desaparecimento dos suplícios. [...] Talvez, em seu tempo, tal desaparecimento tenha sido visto com muita superficialidade ou com exagerada ênfase como ‘humanização’[...]. No entanto, um fato é certo: em

regulamentação que ofereça plena eficácia e tratamento adequado à situação do preso no retorno à sociedade após o cumprimento da pena. Abordar-se-á o preconceito com o qual ele se depara, fazendo uma avaliação do objetivo da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e o que na prática é encontrado. O ordenamento pátrio, infelizmente, é cercado de falhas, que são refletidas na vida dos cidadãos, são estas falhas diversas, presentes em diferentes setores, basta-se uma análise…

CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO DAYANA HORNIG FICHAMENTO DA OBRA: FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 34 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, p.180, 2007. Michel Foucault (1926/1984), pensador e filósofo francês, detêm um acervo considerável de trabalhos publicados durante a carreira de escritor. Também exerceu por muitos anos o magistério no Collège de France, onde desenvolveu o importante estudo e pesquisa sobre a estrutura das…

Faculdade ASCES João Lucas Lira De Andrade Lima Fichamento do Livro – Vigiar e Punir Autor: Michel Foucault Caruaru 2012 Parte I - Suplício Foucault inicia seu livro com a história de Damiens, condenado a 2 de março de 1757 e que teria como punição ser suplicado. O suplício era um ritual público onde o objeto da condenação era o corpo do paciente. "Uma pena para ser um suplício deve obedecer a três critérios principais: em primeiro lugar produzir uma certa

tutela jurídica. O processo e o direito processual. Denominação, posição enciclopédica e divisão do direito processual. Princípios processuais. Direito processual constitucional. Norma processual: objeto, natureza, fontes, eficácia no tempo e espaço. Interpretação da norma processual. Jurisdição: conceito, princípios, espécies e limites. Jurisdição voluntária. Poder Judiciário. Competência. Ação e exceção. Processo: relação jurídica processual, procedimento. Sujeitos do processo. Das…

JUSTIFICATIVA (continua) Esta pesquisa contribuirá como referencial para outros estudos e outras investigações sobre o tema, destinando-se tanto aos estudantes de Ciências Contábeis como aos que atuam na área da Gestão Ambiental, fornecendo informações e análises que poderão subsidiar seu conhecimento atual. Para autora, como futura profissional, o estudo buscará coletar subsídios informativos e literários sobre o tema, a fim de diagnosticar problemas ambientais dentro de uma empresa,…