Processo Penal Fichamento Sobre Recursos

DISCIPLINA: Direito Processual Penal (Recursos) PROFESSOR: Jonathan Cardoso Régis PERÍODO: 7º ALUNO: Clóvis José Moraes FICHAMENTO DE CONCEITO III RECURSO ORDINÁRIO Conceito 1: Há hipóteses constitucionalmente previstas, em que o processamento de recurso para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal, contra determinadas decisões, dá-se automaticamente, isto é, sem o juízo especifico de admissibilidade e conveniência, como ocorre nos casos de recursos especial e…

camboriú DISCIPLINA: Direito processual penal PROFESSOR: Isaac sabbá guimarães MAIRA GOMES OLIVEIRA FICHA REGISTRO DE DESTAQUES 1 TÍTULOS: 1.1 Genérico: Direito Processual Penal e a sua Conformidade Constitucional 1.2 Específico: Um Processo Penal Para Quê(m)? Buscando o Fundamento Da Sua Existência 2 OBRA EM FICHAMENTO: LOPES Jr, Aury. Um processo penal para quê(m)? Buscando o fundamento da sua existência, in ______ Direito Processual Penal. P. 63-94. 12 Ed. São…

problematização levantada no Relatório Cientifica, realizado no Presídio de Coromandel-MG onde levantou os seguintes problemas: 1 – Conscientização dos reclusos a cumprirem normas em sociedade. 2 – Mobilização da equipe de Segurança sobre a importância dos mesmos no processo de ressocialização; 3 – Necessidade de profissionalização dos internos para que se retornem a sociedade com um diploma, e possa competir por uma vaga no mercado de trabalho. 8.6 - SITUAÇÃO GERADORA: Tendo em…

absolvição do acusado, sem que seja possível define-se por qual tese da defesa esse filiou, prejudicando assim a interposição do recurso pelo MP ou pelo Querelante, além de caso sejam diversas as teses da defesa, pode vir a ocorrer a absolvição de forma inconstitucional visto que não estará esta pautada na maioria absoluta de acordo com o Art 488 do vigente Código de Processo Penal. Assim como o fato de este ser obrigatório, também pode resultar em um absolvição…

da pesquisa conduzirá o(a) aluno(a) à iniciação científica ou a um processo de criação que muito lhe agregará nos futuro quando estiver cursando a pós-graduação, mestrado e o doutorado, em função das técnicas que lhes serão fornecidas durante o curso. Estas técnicas estarão relacionadas com o desenvolvimento de um Projeto de Pesquisa e formatação monográfica. Estes procedimentos farão com que os alunos se aproximem dos livros sobre Metodologia e Técnicas de Pesquisa disponíveis nas bibliotecas.

RESUMO: O presente trabalho trata da discussão sobre a transação penal nos crimes ambientais. Discute a aplicação da transação penal em crimes ambientais, averiguando-se se é plausível aplicá-la a esses crimes, tendo em conta a importância desse bem jurídico para toda a humanidade. O assunto é de extrema importância na atualidade uma vez que esse bem jurídico fundamental para a sociedade, qual seja, o meio ambiente, está protegido pela Constituição Federal de 1988, e por leis esparsas,…

FICHAMENTO Capitulo 1, Item 5 do Livro: Curso de Processo Penal 19/03/2012 Fonte: Livro Curso de Processo Penal – Luiz Fernando de Moraes Manzano PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL 1° Princípio do Juíz Natural e o Promotor Natural O princípio do Juiz Natural – expõe que o juiz de uma causa deve ser imparcial, legalmente investido e competente. Três são os…

na zona rural brasileira, averiguando suas causas e métodos, bem como estudar o sistema legal protetivo do trabalhador rural, consubstanciado na Constituição Federal, nos tratados internacionais de direitos humanos, nas leis trabalhistas, nos tipos penais incriminadores e nas normas de direito administrativo, criados para coibir esse tipo de violação à dignidade humana. 2. PROBLEMA Para compreendermos o problema da escravidão, é preciso entender como ele evoluiu socialmente. O…

JURÍDICOS 1. NOME COMPLETO DO FICHADOR Camila dos Santos Pereira 2. OBRA EM FICHAMENTO OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Principais mudanças na legislação falimentar. Disponível em http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao006/celso_oliveira.htm, acesso em 31/10/2014. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Transcrever, a critério do fichador, as formas mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento, bem como elaborar análise crítica que tenha relação com…

1 Fichamento BRASIL. Lei 8.906. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm Trabalho realizado como pré-requisito de avaliação da disciplina de Filosofia e Ética Jurídica. Para a realização do fichamento foi escolhido o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, por se tratar de material mais completo e de maior abrangência que o Código de Ética da OAB, sendo que esse…