Fichamento

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
Centro de ciências sociais e jurídicas cURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO camboriú DISCIPLINA: Direito processual penal
PROFESSOR: Isaac sabbá guimarães

MAIRA GOMES OLIVEIRA

FICHA REGISTRO DE DESTAQUES

1 TÍTULOS:

1.1 Genérico: Direito Processual Penal e a sua Conformidade Constitucional
1.2 Específico: Um Processo Penal Para Quê(m)? Buscando o Fundamento Da Sua Existência

2 OBRA EM FICHAMENTO:

LOPES Jr, Aury. Um processo penal para quê(m)? Buscando o fundamento da sua existência, in ______ Direito Processual Penal. P. 63-94. 12 Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:

Criar um fichamento do capítulo I (UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA), enfatizando os pontos de maior relevância e analisar a obra conforme as impressões pessoais a respeito do assunto tratado na obra.

4 REGISTRO DE DESTAQUES:

4.1 “Considera que o processo penal é [...] caminho que condiciona o exercicio do poder de penar á estrita observância de uma série de regras que compões o devido processo penal [...]”. (p. 63).
4.2 “Até finais do século XVIII, a prisão servia somente com a contenção do acusado até a sentença e execução da pena, até porque, nessa época, não existia uma verdadeira pena, pois as sanções se esgotavam com a morte e as penas corporais infamantes”. (p. 64).
4.3 “A prisão canônica é um importante antecedente da prisão moderna, pois é lá que se encontram os princípios de uma “pena medicinal”, com o objetivo de levar o pecador ao arrependimento e à idéia de que a pena não deve servir para destruição do condenado, senão para seu melhoramento”. (p. 64).
4.4 “Mas a pena capital começa a ser questionada, pois não demonstrava ser um instrumento eficaz diante do aumento da criminalidade. É quando começa a surgir a idéia da prisão como pena privativa de liberdade”. (p. 65).
4.5 “Convém destacar que o Direito Penal nasce não como evolução, senão como