Processo Da Contratação Pública

um IFES Edval Moya Lopes Aluno do Curso de Especialização (pós-graduação lato sensu) em Gestão Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Aluno do Curso de Licenciatura em Formação de Professores para o Ensino Profissional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) câmpus Farroupilha. Professor do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais do IFRS câmpus Osório. Engenheiro Civil do IFRS câmpus Feliz. Graduado em…

INTRODUÇÃO A autogestão na produção social da habitação é resultado de um processo histórico de organização social a partir de uma demanda material concreta: a moradia. A luta que começa pela moradia digna, uma necessidade básica e um direito fundamental, se amplia para a luta pelo acesso à educação, à saúde, à cultura, ao lazer, à cidade, constituindo-se numa luta emancipatória da população como sujeito de direitos. No Brasil, à luta pela redemocratização e elaboração da Constituição Cidadã de

Diferenciado de Contratação; 7.1. Possibilidade de indicação de marcas ou modelos; 7.2. Contratação integrada; 7.3. Remuneração variável; 7.4. Fracionamento do objeto licitatório e contratação simultânea; 7.5. Fase de Habilitação; 7.6. Fase recursal única. 1. Noções Introdutórias A Constituição da República prevê em seu Capítulo VII que trata da Administração Pública que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações da administração…

Parecer Nº 477/2013 * Ver | Ementa Inexigibilidade de licitação. Contratação da Casa da Moeda do Brasil - CMB, visando à confecção de cédulas de identidade funcional e distintivos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Retorno dos autos. Exame de legalidade Informações Adicionais Campo | Valor | orgao | PGFN/CJU | procurador | THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES | data | 2013-03-21T00:00:00 | Baixar arquivo original Conteúdo MINISTÉRIO DA FAZENDA…

problemática da terceirização na Administração Pública Por que terceirizar o servidor público pode se tornar mais caro para a Administração Pública? A Terceirização é caracterizada pelo uso de terceiros com o escopo de suprir um serviço no qual a empresa poderia por bem executar, mas que, admite que um terceiro especializado naquele serviço o faça. A busca do aumento da produtividade levou as empresas a um processo de especialização crescente e à contratação de terceiros para tudo…

maio de 2010, com a publicação do Decreto Nº 7.174 que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, o Anexo II do Decreto nº 3.555/00 foi revogado, juntamente com o Decreto nº 1.070/94 que regulamentava a contratação de bens e serviços de informática. Entretanto, cabe a…

Terceirização na administração pública Tatiana Kian1 Resumo Delimita o momento histórico em que o instituto da terceirização foi implantado. Conceitua em sentido amplo, destacando sua aplicabilidade, nas esferas privada e pública. Aprofunda seu estudo no âmbito da Administração Pública, colocando-a como forma de aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos, com redução de custos. Alerta, no entanto, para os limites legais e aqueles estabelecidos por princípios de direito…

Macapá EDITAL Nº 1, DE 06 DE ABRIL DE 2015 EDITAL DE ABERTURA DO 10º PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União no Amapá, Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº.80 de 12 de janeiro de 1994, em observância à Portarias DPGU nº. 24 e 25 de 22 e 23 de janeiro de 2015, respectivamente, bem como em atenção ao disposto na Lei nº.11.788, de 25 de setembro de 2008 e…

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL Nataniel Perreira de Morais AS OBRAS PÚBLICAS NO BRASIL PROBLEMÁTICA Sabemos que o Brasil é um País aonde oferecem serviços para as obras públicas com baixa qualidade, seja na construção de praças, calçadas, pavimentação de ruas, estradas ou casas populares, os gastos são orbitantes e os serviços de execução e de funcionamento são defeituosos ao ponto de não suportarem nem mesmo até a data de inauguração.

O presente artigo visa analisar os procedimentos e os processos de contratação de trabalhadores da área de saúde no Programa Saúde da Família (PSF), criado pelo Governo Federal no Brasil, bem como os interesses, problemas e implicações de cada um dos mecanismos utilizados para a contratação de profissionais como médicos, enfermeiros e agentes de saúde comunitários. O artigo está dividido em três partes. Inicialmente, o autor introduz o tema com um breve relato da criação do PSF no Brasil, assim