terceirização na administração publica
Por que terceirizar o servidor público pode se tornar mais caro para a Administração Pública?
A Terceirização é caracterizada pelo uso de terceiros com o escopo de suprir um serviço no qual a empresa poderia por bem executar, mas que, admite que um terceiro especializado naquele serviço o faça.
A busca do aumento da produtividade levou as empresas a um processo de especialização crescente e à contratação de terceiros para tudo que pudesse desvia-las de sua atividade principal, tendo por base a contratação de um terceiro para executar as atividades-meio da empresa e deixando a atividade-fim, ou seja a atividade essencial e caracterizadora da empresa, para empregados do quadro próprio da mesma.
Essa prática constante nas empresas internacionais e nacionais não possui legislação própria no Brasil, fazendo com que a terceirização, em alguns casos, seja utilizada de forma indevida pelas empresas que, no intuito de diminuir os gastos com funcionários utilizam-se desse instrumento.
No entanto, com a modernização dos meios de trabalho e a burocratização para efetuar contratações, que ainda é considerada um retrocesso, a terceirização no âmbito público surge como forma alternativa de contratar trabalhadores sem a necessidade de um processo de seleção melhor elaborado. Tal instituto tem por finalidade transferir para terceiros as atividades consideradas acessórias ao funcionamento do aparelho estatal, transferindo para entidades privadas as funções que não são consideradas atividades-fim do Estado, ou seja, atividades principais desenvolvidas pelo mesmo.
Na Administração Pública, a adoção da terceirização de serviços públicos vem crescendo consideravelmente, motivada principalmente pela dificuldade em contratar mão-de-obra em função da exigência prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso II onde determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em