Processo Da Contratação Pública

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÔES PÚBLICAS: Uma análise acerca das inovações da Lei 12.462/11 e das discussões sobre sua legalidade e constitucionalidade Carlos Alberto Rodrigues Vasconcelos Sumário: Introdução: origem da lei e motivação para a sua edição - 1 Aplicabilidade do RDC – 2 Algumas inovações legais e seus reflexos sobre as normas

autonomia nas relações empregatícias, que busquem melhor adequar o direito do trabalho à realidade concreta. TERCEIRIZAÇÃO CONCEITO A terceirização, como conceito jurídico, pode ser definido como a possibilidade de contratação de terceiro para a realização de atividade que não constitui o objeto principal da empresa contratante, recebendo, portanto, preponderante importância os conceitos de atividade-meio (atividade desempenhada pela empresa, que não…

CAIXA ESCOLAR: HORTO BELÉM Institui procedimento próprio de licitação e contratação da Caixa Escolar _______________________________________________________. CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º Este regulamento tem por objetivo definir a forma, os critérios e as condições a serem observadas para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras de engenharia, destinados ao regular atendimento das necessidades estatutárias e…

a sala do Décimo Semestre D, turma 2011, que deus abençoe a todos nessa nova faze que se inicia. Muito obrigada, é apenas o que posso dizer neste momento! RESUMO Este trabalho visa discutir de forma detalhada o procedimento da licitação pública. De modo que seu objetivo principal é o estudo dos casos em que esta pode ser dispensável ou inexigível, sendo essa as exceções trazidas pela Lei 8.666/1993 a licitação. PALAVRAS-CHAVE: licitação; dispensa; inexigibilidade.…

procedimento administrativo pelo qual um ente público, em pleno exercício de sua função (incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado que exercem função pública), possibilita a todos os interessados, desde que atendam os requisitos fixados no instrumento convocatório, elaborarem propostas para que a Administração Pública selecione e aceita a mais conveniente para a celebração do contrato. É importante atentar para o significado de Procedimento Administrativo o…

a Administração Pública atua de forma distinta dos particulares. Via de regra, o particular atua em interesse próprio, atuando, salvo expressa proibição legal, de forma livre. A Administração Pública, por sua vez, atua primordialmente no interesse público. Quando deseja ou necessita contratar, ela não pode atuar de forma discricionária, isto é, não pode escolher ao bel-prazer com quem contratar, salvo exceções previstas em lei, uma vez que gere recursos cuja origem é pública. Desta forma, ela

novo, com mais inteligência e redobrada vontade" Henry Ford RESUMO VERAS, José da Costa. Formas de Ingresso no Serviço Público: Contrato por Prazo Determinado e Concurso Público. 2012. 22p. Trabalho acadêmico (Graduação em Administração Pública). Universidade Aberta do Brasil – UAB. Nova Mamoré. 2012. Introdução: foram tratadas neste trabalho as formas de ingresso no Serviço Público: Contrato por Prazo Determinado e Concurso Público de admissão utilizado desde a época do…

Administração Pública iniciou um processo administrativo disciplinar contra seu servidor, Arnaldo, que, após o devido processo legal, foi sancionado com a modalidade de suspensão por trinta dias. Contudo, seu superior hierárquico deixou que ele não cumprisse a suspensão, se ele realizasse o serviço de todos os outros três servidores do órgão. Questiona-se: a)Qual o princípio administrativo desobedecido? Explique, objetivamente, as razões de sua conclusão. b)Tal ato cumpre a…

sobre a aprovação para a aquisição de materiais, contratação de serviços e obras, alteração de contratos e instrumentos congêneres, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo, nos casos que menciona, e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º A aquisição, contratação e alteração de contratos e…

RUP (Rational Unified Process) e o normativo TE049 que é uma metodologia da CAIXA baseada em sistemas corporativos, que é usado por sistemas antigos, como os em COBOL e de grande porte (mainframe). 4.1 Metodologias RUP e IRUP O RUP é um processo proprietário de engenharia de software criado pela Rational Software Corporation, adquirida pela IBM, ganhando um novo nome IRUP (IBM Rational Unified Process) e tornando-se uma marca na área de software, fornecendo técnicas a serem…