Processo Da Contratação Pública

Instituto Serzedello Corrêa Contratação de Serviços Terceirizados Módulo Planejamento (com enfoque na jurisprudência do TCU e na IN SLTI/MPOG 02/1008) Aula 1 A Importância da Participação do Fiscal do Contrato no Planejamento da Contratação Maio, 2012 © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO…

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS O processo do concurso deverá ser levantado no local e datas indicadas no anúncio do presente concurso. 4. – PEÇAS DO PROCEDIMENTO 4.1.- As peças do presente procedimento de contratação são as seguintes: a. O programa do procedimento i. Parte A e B; b. Caderno de encargos incluindo: ii. Cláusulas gerais e técnicas; 5. - ÉTICA NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 5.1 - Conduta dos funcionários e dos agentes da…

LICITAÇÃO  É um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. LEIS PERTINENTES  Lei 8.666/93 – Lei de Licitações.  Lei 10.520/02 – Lei dos Pregões. PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS  As regras jurídicas devem ser interpretadas e aplicadas à luz dos princípios norteadores.…

O que é um edital? Edital é o documento onde se publica pela imprensa, ou nos lugares públicos certa noticia, fato, ou ordem, que deva ser divulgada ou difundida, para conhecimento das próprias pessoas nele mencionadas, bem como as demais interessadas no assunto. O conteúdo de um edital é formado pelas regras de um determinado processo seletivo, pré-requisito da vaga ofertada, critérios de avaliação, ou de uma determinada contratação, ou seja, é um documento com finalidade de…

enquadramento deste fenômeno nos conceitos e princípios pilares da relação de trabalho. Em uma análise histórica da terceirização, verifica-se que o processo tercerizatório começou a ocorrer no Brasil na década de 70, iniciando-se pela Administração Pública, no qual ao tentar descentralizar o poder de seus entes, restou por proporcionar a contratação de terceirizados para a realização de serviços de apoio. Após os entes estatais, o setor privado começou a absorver os trabalhadores…

LICITAÇÕES - Definição: procedimento obrigatório que antecede a celebração de contratos pela Administração Pública. Sua razão de ser é o fato de o Poder Público não poder contratar livremente como o setor privado, devido aos imperativos de isonomia, impessoalidade, moralidade e indisponibilidade do interesse público que obrigam a Administração Pública a realizar um processo público para selecionar de forma imparcial a melhor proposta, garantindo iguais condições a todos que queiram contratar,

Normalmente, a Administração Publica actua por via de autoridade e toma decisões unilaterais, isto é, pratica actos administrativos: o acto administrativo é o modo mais característico do exercício do poder administrativo. Muitas vezes, porem, a Administração Publica actua de outra forma, desta feita em colaboração com os particulares, usando a via do contrato, que é uma via bilateral, para prosseguir os fins de interesse público. Neste âmbito, a Administração Publica, em vez de impor a…

Segundo a Lei de Licitações, modalidade de licitação é a forma específica pela qual a licitação será conduzida, a partir de critérios definidos em lei, sendo que o principal fator de seleção da modalidade de licitação é o valor estimado para contratação, exceção quando se trata de pregão, que não está limitado a valores. A legislação admite apenas as seguintes modalidades, sendo vedada a criação de novas modalidades ou a junção de modalidades diferentes: • Pregão, eletrônico ou presencial;

PREFEITURA DE SANTA LUZIA - LICITAÇÕES Processo: 001/2013 Modalidade: PP Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTES E FILTRO DE AR PARA O ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA PREFEITURA DE SANTA LUZIA Credor: UHC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, Valor Global: R$381.635,00 Processo: 011/2013 Modalidade: PP Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 TÍTULO NÍVEL 2 – CONCEITO TERCEIRIZAÇÃO 4 2.1.1 Título Nível 3 – Terceirização na administração publica 4 2.1.1.1 Título nível 4 – A terceirização no Municipio do Chui..................................... 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 6 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO RECICLAGEM 6 3.2 EXEMPLO DE FIGURA RECICLAGEM DE PAPEL 6 3.3 EXEMPLO DE TABELA DOS TRABALHADORES BENEFICIADOS