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Macapá
EDITAL Nº 1, DE 06 DE ABRIL DE 2015

EDITAL DE ABERTURA DO 10º PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO
O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União no Amapá, Fernando Antônio Holanda Pereira
Júnior, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº.80 de 12 de janeiro de
1994, em observância à Portarias DPGU nº. 24 e 25 de 22 e 23 de janeiro de 2015, respectivamente, bem como em atenção ao disposto na Lei nº.11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Orientação Normativa nº.07, de 30 de outubro de 2008, do Ministério do Planejamento, orçamento e gestão, resolve:
I. Tornar pública a abertura de inscrições para o 10º Processo Seletivo de estudantes de nível superior que estejam matriculados, na data da convocação para o início do estágio, a partir do 3º semestre do Curso de
Direito, objetivando o preenchimento de 2 (duas) vagas mais cadastro de reserva de estágio remunerado com validade de 1 (um) ano.
II. Constituir Comissão Especial formada pelo Defensor Público-Chefe, Fernando Antônio Holanda Pereira
Júnior – Presidente, pelo Defensor Público Federal, Dionísio Borges de Oliveira Júnior – Vice-Presidente e pela
Defensora Pública Federal Gabriela Moura Ferreira e Roseneide Cléa Silva de Souza – Administradora, para elaboração e correção das provas do 10º Processo Seletivo/2015 e análise dos eventuais recursos interpostos.

1. DA INSCRIÇÃO
1.1. O período de inscrição será de 06/04/2015 a 30/04/2015, das 08h00min às 17h30min, na sede a da
Defensoria Pública da União no Amapá, situada na Rua Eliezer Levy, nº 2403 (esquina com Ataíde Teive),
Centro, Macapá – Amapá. Fones: (96) 3198.1000 / 3198.1010.
1.2. Para a inscrição, os candidatos deverão preencher formulário na sede do Núcleo da Defensoria Pública da
União no Amapá, trazer consigo, para doação, 02 (duas) latas de leite em pó Infantil de marca Ninho
Crescimento (a escolha da marca justifica-se em razão da doação que será feita às crianças carentes, necessitando de contínua