Processo Civil Recurso Esquematizado

POLÊMICA DO § 1º, ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SILVA, Eliezer de Lima 1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar algumas questões relativas ao precedente judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da forma de interposição de recursos, do saneamento de…

intervir neste processo. Como e quando poderão agir? c) Nina quer trazer Pilar ao processo. É possível? Como deverão agir Nina e o juiz, principalmente considerando que Pilar reside em Xapuri, no Acre? d) (Considerando intervenção de Nilo) No curso do processo, Nilo morre, mas seu advogado informa isto em juízo três meses após o fato, imediatamente informando que o sucessor do falecido é seu filho Max de 2 anos, cuja mãe havia morrido no parto. O juiz deve suspender o processo a…

EDUARDO RAFAEL PADARATZ LUIZ RICARDO SCHMITT COMPARATIVO ENTRE RECURSOS DO PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO BLUMENAU 2013 2 Sumário 1. Agravo de instrumento ______________________________________3 2. Embargos de Declaração ____________________________________5 3. Recurso Extraordinário Civil x Recurso Extraordinário Trabalhista__5 4. Apelação X Recurso Ordinário ________________________________7 5. Recurso Especial X Recurso de Revista ________________________8 6. Agravo…

meio de combater a morosidade do Poder Judiciário na tramitação dos processos, possibilitando uma tutela jurisdicional mais célere e efetiva. A existência de uma grande quantidade de processos somada à falta de investimentos no aparelhamento dos órgãos públicos atravancam o poder judiciário brasileiro resultando num verdadeiro colapso do serviço público prestado aos que exercem o seu direito de ação. Com a diminuição dos processos e o julgamento uniforme das demandas decorrentes da…

[pic] ENERGIA EÓLICA Em pequena escala Acadêmicos César Longino Aparicio Laercio Gilz Professora Eliete A. A. Ourives Faculdade Metropolitana de Rio do Sul - FAMESUL Curso Engenharia Civil (Enc 12) – Trabalho Semestral 01/11/2011 RESUMO A energia eólica é a energia produzida pelo vento, este tem origem nas diferenças de pressão causadas pelo aquecimento diferencial da superfície terrestre e é influenciado pelos efeitos locais. Este tipo de energia representa…

DOS RECURSOS EM ESPÉCIE Créditos: Textos extraídos da obra Direito Processual Civil Esquematizado, Editora Saraiva. Autor: Marcus Vinícius Rios Gonçalves Coordenador: Pedro Lenza Organizador de apresentação: Alexandre B. Nogueira APELAÇÃO A apelação é o recurso que cabe contra sentença, definida como o ato que põe fim ao processo, ou à fase condenatória. É um dos utilizados com mais frequência entre nós. Cabe contra qualquer tipo de sentença: proferidas em processo de conhecimento,…

apresentado a disciplina de Recursos do 6º período da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, ministrada pela Professora Elita Germano Néo, para obtenção da nota na 3ª avaliação. MOSSORÓ-RN 2013 AÇÃO RESCISÓRIA: DESESTABILIZAÇÃO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS X RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Orientando: Paulo de Tarso de Paula Santiago1 Orientador: Professora Esp. Elita Germano2 RESUMO: A ação rescisória está prevista no artigo 485 do código processo civil de 2002…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Raquel Leal de Andrade Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Processo Civil IV, ministrado pelo Profo MSc. Wagner de Oliveira Rodrigues. Ilhéus, BA maio./2012 JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA O entendimento dominante é o de que a jurisdição voluntária

sócio-jurídica em que se insere, sobretudo no que atine ao papel dos direitos fundamentais, como elementos indispensáveis à realização da democracia e justiça, bem como dos valores da liberdade, igualdade e dignidade humana. Específicos: Estudar o processo histórico de formação e reconhecimento dos direitos fundamentais, as questões terminológicas e o quadro normativo de proteção no âmbito da CRFB de 1988. Analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o conteúdo, as…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFESSOR: LUÍS FERNANDO ALVES SILVA UBERABA - MG ABRIL/2013 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Este trabalho tem como objetivo, conceituar e dissertar sobre o que seja o instituto da liquidação de sentença, fazendo uma breve análise de sua natureza, espécies,…