Processo Civil Recurso Esquematizado

jurídica para uma determinada finalidade, ou seja, numa associação temos uma junção de pessoas que vão unir-se para desenvolver uma atividade licita e que não seja visando lucro, as associações tem seu estatuto registrados no cartório de registro civil de pessoas jurídicas no local onde ela estiver constituída esse registro e essencial para está pessoa jurídica adquirir personalidade jurídica, ou seja, o ’’nascimento” dessa pessoa jurídica, as associações podem ter cunho cultural,…

Direito Processual Civil – Exceções Rituais 1. Quais as matérias que podem ser objeto de exceções rituais? R: são três as matérias objeto de exceção ritual: a incompetência relativa ao juízo, o impedimento e a suspeição do juiz. 2. As exceções rituais constituem relação jurídica processual autônoma? Por quê? R: as exceções rituais não constituiem uma relação jurídico-processual autônoma, porque decorrem de incidentalidade, ou seja, o processo é dependente do principal.

pressupostos para a sua concessão: plausibilidade da alegação (Fumus boni juris) e urgência (Periculum in mora). Igualmente, é possível a obtenção de tutela antecipada em medida liminar, desde que presente os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil (STJ.AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.210 - DF (2009/0047260-3): a) prova inequívoca e verossimilhança da alegação e b) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso de direito de defesa ou o manifesto…

público, de direito líquido e certo diante de lesão ou ameaça de lesão. Esta ação é exclusividade do ordenamento jurídico brasileiro, estando inserido no rol das seis ações constitucionais previstas na CF/88, podendo, também, ser definido como: “Processo para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato de uma autoridade, em ato ilegal ou inconstitucional. (Definição encontrada no Sítio do STF).” Temos também, a título de definição, o

Dívida Ativa da Fazenda Pública GUARATUBA 2014 1.0. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS 1.1. INTRODUÇÃO São títulos executivos, à grosso modo, aqueles documentos que podem ser executados imediatamente, dispensando assim o processo de conhecimento. O título executivo extrajudicial nada mais é do que uma afirmação da dívida feita pelo próprio devedor, sendo então, equiparada à título judicial para fim de execução. A classificação dos títulos executivos…

ensaio para o Projeto Florença, buscando “... delinear o surgimento e desenvolvimento de uma abordagem nova e compreensiva dos problemas” de acesso à “ordem jurídica justa” (Kazuo Watanabe). No referido estudo, os autores observam que o processo evolutivo dos instrumentos destacados para solucionar a problemática do acesso efetivo à justiça, nos países do Ocidente, está sedimentado em 3 grandes ondes renovatórias, cada qual, do seu modo, tentando solucionar a problemática de…

CÓDIGO CIVIL DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO Pela dicção do Art. 1196, o Código Civil adotou a Teoria Objetiva da pose, pois possuidor e aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes a propriedade. Requisito: aninus domini. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. DESDOBRAMENTO DA POSSE Posse direta - ocorre quando uma pessoa que tem a coisa em seu poder,…

Semestre - Processo Cautelar Disciplina: Direito Processual Civil Docente: Professora Yvete Discente: Rafaelock BRASIL 2012 Questão 1) Qual é a função do processo cautelar? Resposta: Em tese, sob duas formas se distintas se realiza a jurisdição do Estado: pela cognição, que define a vontade concreta da lei diante de uma situação litigiosa; e pela execução, que torna real essa vontade. Nesta linha, conhecer e executar a deveriam exaurir toda a missão atribuída ao…

norma da lei, considerada inconstitucional no momento de sua aplicabilidade. É o caso do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal/88, onde estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Esse direito e garantia fundamental, nas palavras de Pedro Lenza (2011, p. 284) “instrumentaliza-se por meio da Defensoria Pública, instituída pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 134, caput, que determinou sua…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFESSORA: MÁRCIA COSER FICHA DESTAQUE/RESUMO 1 NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO Tiago Peretti 2 OBRA EM FICHAMENTO LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13. Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009. P. 577-590. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Fichar descritiva e analiticamente o resumo da obra, buscando dar…