Intervenção de Terceiros no Processo Civil Brasileiro

Intervenção de Terceiros A intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro é a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por litisconsórcio ou por assistência. Chama-se opoente ou opositor o terceiro que propõe a oposição e opostos o autor e réus do processo principal. A intervenção de terceiros está regulamentada nos artigos 56 a 80 da Lei nº 5.869/73, que instituiu o Código Processual Civil Brasileiro. As intervenções de terceiros estão disciplinadas no CPC em quatro formas distintas, a saber: a oposição, forma de intervenção voluntária, a nomeação a autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo, que são formas de intervenção forçada/provocada. Prevê ainda o art. 499 do CPC. que toda vez que uma decisão ingressar na esfera de uma terceira pessoa, esta poderá interpor recurso como terceiro prejudicado. Seção I – Da Oposição Art. 56 a 61 do CPC 1. Oposição: Ocorre oposição quando alguém pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, sendo a oposição feita contra ambos. Desta forma, a partir da propositura da oposição, surge um processo derivado do principal onde o autor é o opositor e os réus são o autor e réu do processo principal, em litisconsórcio necessário. Caso um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, a oposição prosseguirá contra o outro oposto. Caso a oposição seja oferecida antes da audiência(incidente processual), aquela…

1 ANÁLISE DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL Para a melhor compreensão das hipóteses de intervenção de terceiros, deve-se, primeiramente, analisar o seu conceito, para posteriormente ponderar acerca da sua classificação. Na maioria das vezes, a relação jurídica é formada pelo triângulo juiz, autor e réu, ou seja, o triângulo processual. Mas não é sempre que essa relação simples abarca todos os possíveis envolvidos ou interessados num processo, seja direta ou…

RESUMO PROCESSO CIVIL I INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A coisa julgada atinge somente as partes, ou seja, aqueles que estão no processo, autor e réu. (Limite subjetivo da coisa julgada – art. 472 CPC). Atinge terceiros quando são, por exemplo, fiador, avalista, coobrigados, etc. potencialidade de atingir alguém que não que seja parte, mas que seja terceiro, este terceiro pode entrar no processo para ajudar. A partir do momento que os efeitos judiciais podem espraiar para fora do…

FICHA CATALOGRÁFICA Teoria Geral do Processo Civil para atividade prática supervisionada da Universidade Paulista / Professora Eleonora M. O. Calvo – São Paulo, 2013. 42 f.: il. Monocromático. 1. Direito Civil. 2. Direito Civil: Trabalhos Acadêmicos. 3. Teoria Geral do Processo Civil. I. Título. DEDICATÓRIA Dedicamos esse trabalho aos nossos companheiros e companheiras que acompanhou e auxiliou no processo de desenvolvimento e…

Cabimento e Oportunidade da Intervenção Litisconsorcial 3. Oposição 4. Nomeação à Autoria 4.1. A nomeação à autoria feita pelo mero detentor (art. 62 do CPC) 4.2. A Nomeação à Autoria Feita Pelo Preposto (art. 63 do CPC) 4.3. Procedimento 5. Denunciação da Lide 5.1. Obrigatoriedade da Denunciação da Lide 5.2. Situação Processual do Denunciado 5.3. Casos de Cabimento da Denunciação da Lide 5.3.1. A Denunciação da Lide em Caso de Evicção (art. 70, I, CPC) 5.3.2. A denunciação da…

APS (ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS) INTERVENÇÃO DE TERCEIROS INTRODUÇÃO Neste trabalho, iremos abordar a matéria estudada na disciplina de Teoria Geral do Processo Civil, Intervenção de Terceiros. Segundo a doutrina de José Frederico Marques, a intervenção de terceiros “é o ingresso de alguém, como parte, em processo pendente entre outras partes”, sendo certo que a lei processual prevê as hipóteses em que a intervenção pode ocorrer. Encontramos tais…

LITISCONSORCIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: CONCEITUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA Tese de Doutoramento apresentada ao Departamento de Processo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob orientação do Professor José Rogério Cruz e Tucci Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo – 2013 1 SUMÁRIO Capítulo 1 – Introdução ....................................................................................................05 Capítulo 2 – Origem…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 27 PRÉ-PROJETO DE TCC VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA BELÉM /PARÁ 2015 1 Título provisório Da intervenção de terceiros e sua nova sistemática à luz do código de processo civil 2015. 2 Justificativa para escolha do tema Por se tratar de um assunto bastante relevante na processualística brasileira, principalmente em se…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS TRABALHO DE PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS “Trabalho realizado como exigência do Curso de Direito, abrangendo a matéria de Direito Processual Civil, administrado pela Profª Silvana, da Universidade Paulista”. Sumário INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 2 1. INTRODUÇÃO 2 2. FORMAS DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 3 2.1. ASSISTÊNCIA 4 2.1.1. INTERESSE JURÍDICO DO ASSISTENTE 7 2.1.2.…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DO CABIMENTO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 2011 DO CABIMENTO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Em um contrato trabalhista as partes são as pessoas que tem interesse jurídico ou moral em discussão. ‘Dá-se a intervenção de terceiro quando alguém passa a integrar o processo por ter um interesse jurídico ou moral vinculado com aquele postulado no processo trabalhista. ’ Duas posições são…