Processo Civil Iii Correção

RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por ILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (fls. 104/110) em face da sentença (fls. 88/96), que julgou improcedente o pedido efetuado em sede de embargos e extinguiu o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de processo Civil. O MM. Juiz a quo, condenou a Parte Ré ao pagamento da quantia efetivamente devida à Autora, a ser fixada em sede de liquidação de sentença. Em suas razões (fls. 104/110) a…

Trabalho apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota no Grau2, da disciplina de Direito proessual civil I, sob orientação do professor . Ji-paraná 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................

setembro de 1991, em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas. Sobre os valores superiores a NCz$ 50.000,00, recolhidos ao Banco Central, ficou estabelecido que seriam atualizados pela BTN Fiscal. Contudo, não se alterou a norma então vigente de correção pelo IPC em relação aos valores que continuassem na conta de poupança sob administração dos bancos. Vejamos abaixo, o que dispôs o art. 6º da Medida Provisória nº 168/90: “Art. 6º. Os saldos das cadernetas de poupança serão…

Direito Processual Civil Prof. Georgios Alexandridis Matéria: Intervenção de 3º (continuação) – Nomeação à Autoria/Denunciação da Lide/Chamamento ao Processo. 3. Nomeação à Autoria: O autor na petição inicial é quem estabelece contra quem está litigando (réu). Caso o autor atue equivocadamente contra alguém – cabe ao réu utilizar-se da nomeação à autoria (correção do polo passivo da ação). A nomeação à autoria é exclusiva ao réu, no qual tem por objetivo a correção do polo passivo (ser excluído

abordando, além das questões de direito processual e material indispensáveis à defesa dos interesses de seu cliente, os seguintes aspectos: * foro competente; * legitimidade passiva; * mérito da demanda. Padrão de Resposta / Espelho de Correção Mandado de Segurança O ato a ser impugnado é de ministro de Estado, sendo o foro competente o Superior Tribunal de Justiça. Há prova pré-constituída e direito líquido e certo, visto que o candidato foi chamado para apresentação de documentos

Fábio Viana Barros Advogado OAB/PR 37.164 Colendo Tribunal Superior Do Trabalho Origem - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9ª Região Agravante – Ezequiel dos Santos Agravado – Condomínio Apart Hotel Millenium Tower Flat e Outro. Processo Nº TRT-PR- RIND-99553-2005-653-09-00-0. Agravo de Instrumento em Recurso De Revista Ínclitos Ministros Em que pesem os brilhantes fundamentos contidos, a prestação jurisdicional entregue pelo egrégio nono regional,…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: CHARLES BARBOSA DADOS DA AVALIAÇÃO ( ) 1ª AVALIAÇÃO ( ) 2ª AVALIAÇÃO ( ) 2ª CHAMADA ( X ) TRABALHO EM GRUPO ( ) PROVA FINAL TURMA: NOTA ALCANÇADA: DATA: DOCENTE: CHARLES BARBOSA A T E N Ç Ã O A avaliação vale de 0,0 a 10,0 pontos; Avaliação composta de 04 questões com valor individual de 2,5 pontos; Será considerado, na correção da avaliação, o uso…

XXXXX, portador do RG nº XXXXXX, residente e domiciliado à Estrada, no município deXXXXX, estado do Pará, representado por seus advogados (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 585, I do Código de Processo Civil e sob a égide dos artigos 9º e 53 da Lei nº 9.099/95, ajuizar a presente, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, contra, Beltarano , brasileiro, empresário, inscrito no…

de Saúde, na cidade de Florianópolis, Santa Catarina. O autor requer o pagamento da quantia X com os devidos juros e a correção referente aos danos materiais que alega ter sofrido pelo pretenso serviço prestado. 2. DA DECADÊNCIA O envio da petição inicial é ato alegado como ofensivo, e a propositura da ação, o seu direito de se manifestar já havia prescrito. O Código Civil, na lei 10.406/2002 estabelece que o prazo de decadência para este tipo de ação é de 5 (anos) anos: § 5o Em…

profissional na Avenida das Flores, n.º 33, sala 222, zona 02, nesta cidade e Comarca de (cidade), Estado do (Estado), onde recebe intimações, vem, com respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 801 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO CAUTELAR INONIMADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - COM PEDIDO DE LIMINAR - em face de Banco Beta, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF…