Processo Civil Iii Correção

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAIS CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA. Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra firmatório, vem a presença de Vossa Excelência, respeitosamente, apresentar TEMPESTIVAMENTE, suas CONTRA-RAZÕES ao Recurso inominado interposto por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx o que faz através do memorial anexo, requerendo: 1. Que o

UF, por seu advogado e procurador infrafirmado, com escritório profissional na Rua, n.º, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente perante V. Ex.a., nos termos dos artigos 273, 282 e 585, § 1.º, do Código de Processo Civil, e artigo 38 da Lei 6.830/80, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da MUNICIPALIDADE DO ESTADO DE ______________, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

proferido nos Embargos de Declaração, em 31 de Outubro de 2007, publicado no Diário de Justiça da União, em 26 de Novembro de 2007, que foi rejeitado, vêem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL, com fulcro no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, pelos motivos expostos em anexo. Requerem pois, recebido e processado o recurso, sejam os autos remetidos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por tratar-se de sentença, como exposto na…

CPF/MF n.º (número), ambos domiciliados em Araraquara/SP (endereço completo com CEP), por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), (endereço completo com CEP), vêm à presença de Vossa Excelência, propor, com fulcro no artigo 5º, 9º incisos II e III e 62, inciso I, da Lei Federal n.º 8.245/91 AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DA LOCAÇÃO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de (1) FRANCISCO PEIXOTO, (sobrenome), (nacionalidade), bancário, portador da cédula de identidade RG n.º…

atividade estatal semijurisdicional (ato intermediário entre jurisdicional e administrativo): o Estado não impõe sua vontade, mas apenas sanciona o acordo entre as partes (verificando a validade da transação); a sentença homologatória extingue o processo com julgamento do mérito (CPC. art. 269). b) Julgamento - frustradas as tentativas de conciliação, a Vara do Trabalho julgará a lide, aplicando o direito à espécie. - Sentença - é a apresentação da prestação jurisdicional. Sua principal…

EXCELENTÍCIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CIVIL DA COMARCA DE DRACENA ESTADO DE SÃO PAULO. PROCEDIMENTO ESPECIAL (ALIMENTOS) JUSTIÇA GRATUITA Humberto Junior, brasileiro, solteiro, menor de idade e relativamente incapaz, representado por sua mãe, Clarice (sobre nome), brasileira, Divorciada, portadora do RG...., CPF..., residente e domiciliada na Rua..., Nº....., Bairro..., nesta cidade de Dracena, estado de São Paulo, por seu advogado, bastante…

OS RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Como exposto anteriormente, o Código Processual Civil em vigor traz consigo os seguintes recursos: I Apelação; II Agravo; III Embargos Infringentes; IV Embargos de Declaração; V Recurso Ordinário; VI Recurso Especial; VII Recurso Extraordinário e VIII Embargos de Divergência em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. Em razão das críticas direcionadas ao Código atual, por causa da morosidade da justiça e insatisfação do povo, o…

__________, com escritório no Município de Presidente Prudente/SP, à Rua ________, número ___, onde recebe intimações e/ou notificações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 736 e seguintes do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO PONTAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 222.987/0001-89, sediada à Avenida Celestino Figueiredo, nº 234, Centro,…

acessíveis e adequadas ao serviço ou atendimento; j) observância dos Códigos de Ética aplicáveis às várias categorias de agentes públicos; II – a participação na fiscalização da execução e avaliação dos serviços, conforme definido em regulamento específico; III – o acesso direto e facilitado ao órgão ou entidade responsável pela execução do serviço e ao órgão ou entidade a que aqueles estiverem subordinados ou vinculados; IV – a obtenção e utilização dos serviços com liberdade de…

ALUNO (A) : ANA LÚCIA BARBOSA E SILVA RA: 1094130379 Profª Maria Luiza Monteiro Canale DIREITO CIVIL VIII ATIVIDADE – Tema - DA PARTILHA Conceito: Conceito: A partilha é um complemento lógico do inventário, que tem por fim partilhar os bens do falecido. Consiste em relacionar os bens do "de cujus". É com a partilha que se cinge a indivisivibilidade da herança, e o momento pelo qual, se discriminam os quinhões de cada herdeiro (quando houver mais de um). Espécies:…