Processo Civil Iii Correção

esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 186, 927 e 948 todos do Código Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, SOB O RITO ORDINÁRIO, em face de PAULO, nacionalidade ..., estado civil ..., comerciante e proprietário de um armarinho, portador da cédula de identidade – Registro Geral - RG nº. ... e inscrito no Cadastro de Pessoa…

Introdução às Ciências Sociais (antropologia Introdução às Ciências Sociais (ciência Política Introdução à Economia I para Não Economistas Antropologia III – Estruturalismo Introdução às Ciências Sociais (antropologia)CASO PRÁTICO No dia 11/10/2014, o Gilson casado com Mariana no regime geral de bens adquiriu diversos eletrodomésticos para equipar toda a sua casa ao Sr. Victor Andrade, dono de uma loja de eletrodomésticos, sito em Teresina. O referido imóvel encontra-se situado igualmente

conta poupança aberta sob o número xxxxx mantida junto à instituição bancária, ora Ré. Releva ressaltar que a conta de poupança da Autora foi aberta antes da edição da legislação que alterou a forma de correção. Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Portanto, não afeta as situações jurídicas já iniciadas ou constituídas. O critério de atualização…

STJ Súmula nº 362 - 15/10/2008 - DJe 03/11/2008 Correção Monetária do Valor da Indenização do Dano Moral A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE. EXCESSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Em que

Citação Inteiro Teor Visualização de Acórdão Processo: 0140194-1 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACÓRDÃO DA CÂMARA DETERMINANDO QUE OS LUCROS CESSANTES FOSSEM APURADOS MEDIANTE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - FUNDAMENTAÇÃO QUE, PORÉM, DESTACAVA A NECESIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, LEVANDO A CRER QUE SERIA DETERMINADA A LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - ERRO MATERIAL EVIDENTE - ART. 463, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE OFÍCIO MESMO APÓS O…

_________________________________, já representado nos autos do processo em epígrafe, em que contente com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, vem respeitosamente, por seus procuradores abaixo assinados, em atenção á respeitável decisão prolatada no caderno processual, que julgou extinto o feito com base no art. 267, inciso VI da norma de procedimento sob a alegação de que o pedido é juridicamente impossível considerando a TR não é índice para correção das diferenças do FGTS e assim…

desenvolvimento dos fundamentos legais da matéria versada no problema, abordando, necessariamente: (i) competência do órgão julgador; (ii) a natureza da pretensão deduzida por José Rico; e (iii) os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso. (Valor: 5,0) [pic] Padrão de Resposta / Espelho de Correção [pic] A medida judicial a ser proposta em nome de José Rico é a ação popular, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIII, da CRFB e regulamentação infraconstitucional na Lei…

incluso - doc.1), com endereço profissional à Rua..., nº..., Bairro..., cidade de Rio Claro/SP e CEP (número), onde recebe intimações, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fulcro nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil e 1.562, do Código Civil, propor a presente. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇAO DE CORPOS Pelo rito especial e próprio Contra: ARISTIDES ANTUNES, brasileiro, casado, metalúrgico, portador da Cédula de Identidade (número), inscrito no CPF/MF sob o…

Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 475-J, §1º e 475-L, II do Código de Processo Civil oferecer a sua IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, pelos seguintes motivos de fato e de direito. Em primeiro lugar, demonstrando a regularidade da presente impugnação, cumpre ressaltar que, consoante incluso comprovante de depósito, o juízo já está devidamente garantido. Destaque-se, assim, que não há se falar em incidência de correção monetária e juros a partir desta data, ocasião em que a…

REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, Goiânia – Goiás, inscrito no RG sob o nº., e no CPF nº., por meio de seu advogado, OAB/GO , com escritório profissional no endereço, onde recebera as intimações e notificações de praxe, comparece mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 282 e 273 do Código de Processo Civil c/c art. 6º, 51 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, propor à presente