Processo Civil Iii Correção

Modificações no Novo Código de Processo Civil Bianca Xavier Gomes Laura Jamille Pinto Lorena Póvoas Maiara Nogueira Maria Joana Vasconcelos Mariana Varjão Rafaela Reis Salvador 2015 Bianca Xavier Gomes Laura Jamille Pinto Lorena Póvoas Maiara Nogueira Maria Joana Vasconcelos Mariana Varjão Rafaela Reis Indeferimento da Petição Inicial Modificações no Novo Código de Processo Civil Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Processual Civil…

______________________________________ Professor Argüidor ______________________________________ Professor Argüidor 3 Sinopse A presente monografia traz como tema os Embargos de Declaração previstos nos artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil, tendo como regra aclarar, suprimir contradição ou omissão contida no julgado. Sendo concluído que os Embargos de Declaração possuem natureza jurídica de recurso, bem como foram demonstrados que os Embargos possuem o…

comarca de Goiânia Carlos, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG:, inscrito sob o CPF de num:, residente e domiciliado a rua, bairro, num, na cidade de Brasília, vem respeitosamente a presença de V. Exa, por intermédio de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), propor a presente: Ação de despejo com cobrança de alugues e encargos locatícios e pedidos de antecipação de tutela. Em face de Paulo, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG:, inscrito…

(qualificação), representado por sua advogada infra-assinada, Vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência nos termos do art. 745 do Código de Processo Civil, propor EMBARGOS À PENHORA E AVALIAÇÃO em face de CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, entidade fechada complementar, constituída sob forma de sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.754.482/0001-24 com sede na Rua Botafogo nº 501, 3º e 4º Andares – CEP 22.250-040 –…

É importante ressaltarmos a distinção entre coisa julgada material e coisa julgada formal. Tendo em vista que o que diferencia uma da outra é a extensão dos efeitos: se restringe ao processo ou se projeta para fora da relação processual. A coisa julgada formal é a imutabilidade da decisão dentro do processo, por não haver mais recurso cabível, seja pelo esgotamento destes ou pelo decurso de prazo. É simplesmente quando ocorre o trânsito em julgado da decisão. Na coisa julgada…

fone/fax (62) 3212-2317, CEP-74010-100, onde recebe as comunicações processuais de estilo, vem, com a devida vênia à digna presença de Vossa Excelência, para propor, AÇÃO MONITÓRIA, com fundamento nos arts. 1.102a 1.102b e 1.102c, do Código de Processo Civil, em desfavor de MARIA DE FÁTIMA CARVALHO FATIAS, brasileira, portadora da CI/RG n. 4496402 SSP/GO e inscrita no CPF/MF sob o n. 196.424.311-49, encontradiça no endereço comercial, Av. César Lattes, Qd. 71 Lt. 19, Setor Novo…

estudante retoma a prática cível que engloba todos os ramos do direito material que tenham como instrumento processual o processo civil. Assim sendo, além da competência de Vara Cível, abrange também as varas de família, de órfãos e sucessões, de fazenda pública, empresarial etc. Tendo concluído a última disciplina de processo civil no 8º período, o estudante está apto a trabalhar com processo cautelar, execução e recursos. OsAULA casos concretos são bem 1 – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE…

residente e domiciliado na Rua _________________– CEP: _____________, por seus advogados que a esta subscrevem, com instrumento de Mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 275, inciso II, alínea e, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA do seguro DPVAT, em face de (nome da seguradora), CNPJ nº. ____________________________, situada na _____________________________________________________, pelas razões de fato e…

prova em favor daquele, nos moldes do que dispõe o art. 6º, VIII do citado Codex: Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: (...) VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;” (grifei) DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL Não obstante, deve-se observar também que…

Processo Constitucional________________________________________ 24/02/2014 MANDADO DE INJUNÇÃO (at. 5º, LXXI c/c art. 102, I, q, CF/88). CONCEITO: Remédio constitucional que está previsto na CF e se define como o processo, sob procedimento especial, que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão. O MI nasce das normas constitucionais de eficácia…