Processo Civil Esquematizado

AGRAVO RETIDO Dos Agravos, a espécie “retida” é considerada regra, sendo o “de instrumento” aplicado apenas em suas exceções. Esse recurso é assim nomeado, pois, se recebido, o mesmo tem como função ficar junto – retido- aos autos do processo, pendente de análise, até que seja apresentada a sentença. Tal procedimento ocorre devido ao fato do Agravo Retido ser um recurso que tem efeito devolutivo, porém diferente dos demais, em que é recebido pelo juiz, entretanto não é analisado de pronto. Para

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Sentença Penal Absolutória A Sentença Penal Absolutória encontra-se prevista no Art. 386 do Código de Processo Penal, tendo suas acusações julgadas improcedentes pelas hipóteses expostas nesse dispositivo. Esta sentença julga o mérito da causa em todos os seus aspectos, logo, põe fim ao processo, após esgotadas todas as etapas do procedimento. A Sentença Absolutória é dividida em próprias e impróprias. Estas absolvem o réu imputando-lhe medida de segurança, aquelas reconhecem a sua…

pares como também relacionado às necessidades biológicas. O processo saúde- doença tem eclodido de forma exacerbada ao longo dos tempos e com toda essa modificação social tem-se constatado um crescente índice de erro médico. Desta forma abordaremos neste trabalho o aspecto jurídico e as consequências dos atos iatrogênicos que rodeiam essa profissão. No caso em comento cumpre ressaltar que essa problemática traz responsabilidades nas áreas civis, penais e de cunho administrativo. Vale…

Livros que serão adotados pelos professores. • Direito Processual Civil – Professor: Rodrigo Albino Livros: Curso de Direito Processual Civil - Vol. I - 54ª Ed. 2013. Theodoro Júnior, Humberto / FORENSE Valor no site da Saraiva: R$ 100,30 Lições de Direito Processual Civil - Vol. I - 24ª Ed. 2013 Camara, Alexandre Freitas / ATLAS Valor no site da Saraiva: R$ 87,40 Manual de Direito Processual Civil – Parte Geral - 15ª ed. Alvim, Arruda / RT Valor no site da Saraiva:…

liberdade provisória, sob o aspecto dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal. 1. RESUMO A presente monografia tem como tema “A vedação da liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores.” Assim tem como principal objetivo destacar o direito constitucional da liberdade provisória, sob o aspecto dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal. O assunto é relevante, pois conforme se pode observar a…

que seriam as que atuam como sustentáculo tanto para o individuo afirmar o seu direito quanto para o magistrado se fiar visando fundamentar a decisão no qual virá a prolatar. Lado outro, ainda segundo GONÇALVES (2012), em sua obra Direito Civil Esquematizado, existe uma outra classificação a despeito das Fontes do Direito, que seria: a) Fontes Formais: Seriam a Lei, Analogia, Costume e os Princípios Gerais do Direito; b) Fontes Não Formais: Seriam tão apenas a doutrina e a…

não serve para que o juiz diga quem tem razão; - a sentença favorece uma das partes em detrimento da outra; - a sentença pode beneficiar ambas as partes; - há litígio/lide - não há litígio/lide, há um pedido; - há partes; - há interessados; - há processo; - há mero procedimento; - ocorre a coisa julgada; - não há coisa julgada; - atividade jurisdicional; - atividade administrativa - em regra não há provas determinadas de ofício; - qualquer prova pode ser determinada de ofício; 4.…

não ficaram demonstrados. Havendo apelação cível apenas por parte do Autor (“João”), o órgão ad quem, reconhecendo que faltava legitimidade (carência de ação) ao mesmo (Autor – ‘João’) decidiu extinguir o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Pergunta-se: Tal decisão violou o princípio da reformatio in pejus? JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA. Não. Tal decisão não violou o princípio da proibição da reformatio in pejus, visto que se trata…

Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, Volume I. Ed Lumen Júris. 12 edição, 2010. GONÇALVES, Marcos Vinicius Rios, Processo de Execução e cautelar. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. GONÇALVES, Marcos Vinicius Rios, Procedimentos Especiais. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. GONÇALVES, Marcos Vinicius Rios, Direito Processual Civil Esquematizado. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. SANTOS, Moacyr Amaral, Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 26 ed. São Paulo: Saraiva,…