Processo Civil Esquematizado

propriedade literária, cientifica e artística). Garantias civis, como o mandado de segurança, assistência judiciária gratuita, rápido andamento de processos em repartições públicas, direito de representação, ciência de despacho e informações, ação popular e expedição de certidões; Garantias fiscais ou tributárias: legalidade do tributo em sua imposição e cobrança; Garantias criminais: como o júri, hábeas corpus, prisão legal, processo e sentença, afiançabilidade do delito,…

relacionados na própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, conforme artigo 3: “Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais, Pedro Lenza, em seu livro Direito Constitucional Esquematizado, cita a lição de Rui Barbosa que, analisando a Constituição de 1891, distinguiu as disposições meramente declaratórias das assecuratórias, sendo estas as garantias que defendem os direitos e aquelas os direitos propriamente…

a) corre sempre em autos em apartado. b) só pode ser feita depois de oferecidos bens a penhora; c) a admissão acarreta automaticamente a suspensão da execução. d) é fase autônoma do processo de conhecimento. R: letra “b”. Bibliografia: GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado – 1ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2011.

As normas processuais civis passaram a admitir de que, uma vez resolvidos uns poucos casos de sobre uma mesma questão, outros a ele similares acabariam por ser resolvido da mesma forma, isso implica dizer que as normas processuais civis, e, sobretudo, o novo Estado Constitucional Democrático de Direito passaram a admitir os procedentes judiciais, dando força a estes. Dada a atual perda de credibilidade na justiça e nos juízes, por parte da sociedade, em decorrecia da elevação da…

Termo de Ajuste de Conduta discorrendo o seu conceito, natureza jurídica, previsão legal, estrutura, características, objeto, validade, eficácia e das “astreintes”; na seção quatro para melhor entendimento do tema abordado foi feito um quadro esquematizado do procedimento administrativo do MPT; na seção cinco apresenta-se a conclusão a que se pode chegar com o embasamento teórico construído e, por último, elencam-se as referências estudadas. 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: SÍNTESE…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 7ª Série Direito Processual Civil V A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para…

Lucas Dalmazo Domingues RA: 60125 – 4º DIN VALORAÇÃO DA PROVA QUANDO DA ANÁLISE DA CARGA PROBATÓRIA PP2 – PROCESSO CIVIL II – PROFº FÁBIO CENCI 10/10/2014 INTRODUÇÃO O nosso código de processo civil, no seu artigo 332, dispõe: Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Assim o legislador quis demonstrar que em matéria processual, o modo de…

livros, artigos, revistos, sites e outros. Os resultados apontam que como requisitos fundamentais e essenciais para o controle, lembra-se a existência de uma constituição rígida que seria aquela que possui um processo de alteração mias dificultoso, mais árduo, mais solene do que o processo legislativo de alteração das normas não constitucionais, e a atribuição de competência a um órgão pra que possa resolver os problemas da constitucionalidade. O conhecimento de extrema importância quando

curso de Direito das Faculdades Padre Arnaldo Janssen, de Belo Horizonte na Disciplina Direito Civil II. Professora: Patrícia de Moura Rocha Angélica Priscila Dutra Luciana Aarestrup de Aquino Maria Cristina Silvério Alves Nathalia Isabella Rodrigues Nazia Aparecida Pereira Rafael Rodrigues Leite 1- Noções preliminares 1.1 Negocio Jurídico A) conceito B) Condições de validade 2- Contrato 2.1 Processo Histórico A) Princípio regente: CC/1916 B) Autonomia da vontade das partes…

ferindo o limite material previsto no art. 60 par. 4°, IV, da CF/88. 3 americana (1776), seja a francesa (1789). Mencionados direitos dizem respeito às publicas e liberdades aos direitos políticos, ou seja, direitos civis e políticos a traduzem o valor de liberdade. Direitos Humanos de  segunda geração: o momento histórico que os inspira e impulsiona é a Revolução Industrial européia, à partir do século XIX. Nesse sentido, em…