Processo Civil Esquematizado

mecanismos criados para controlar os atos normativos de direito comparado do sistema brasileiro que é o controle de constitucionalidade, sendo ele um dos requisitos essenciais e fundamentais para eminencia de uma constituição rígida, transformando em um processo dificultoso e árduo trazendo a ideia de “escalonamento normativo” conforme elenca o nobre Professor Pedro Lenza. A supremacia da Constituição é legitima, pois nela encontramos a estrutura organizacional do estado, suas normas…

INFORMATIVO esquematizado Informativo 720 – STF Márcio André Lopes Cavalcante Processo excluído por não ter sido concluído em virtude de pedido de vista: HC 115252/BA. Julgados excluídos por terem menor relevância para concursos públicos ou por terem sido decididos com base em peculiaridades do caso concreto: MS 25916/DF; RE 748105. ÍNDICE Direito Penal  A abolitio criminis temporária prevista no art. 30 do Estatuto do Desarmamento e a irretroatividade da reabertura do…

difícil de se realizar, e a conscientização sobre o meio ambiente nasce da legislação de todos os países. No Brasil, escopo deste artigo, também já predominou a total desproteção jurídica ao meio ambiente, as primeiras normas surgiram com o Código Civil de 1916 que possibilitava ações, no direito de vizinhança, para impedir o mau uso da propriedade; seguido do Decreto 16.300, de 31/12/1923, que criou uma Inspetoria de Higiene Industrial e Profissional; depois, surgiu o Decreto 23.793, de…

constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. p. 100 6. Direitos Fundamentais A de 1824, em seu art. 179, garantia “a inviolabilidade dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos Brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade”. Pinho, Rodrigo Cesar Rebello p. 193 7. Garantias Constitucionais Habeas Corpus: O habeas corpus foi introduzido na legislação brasileira, em 1832, com o Código de…

PROCESSO CIVIL Goiatuba 2014 VINÍCIUS SABINO SILVA INCOSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CPC Trabalho desenvolvido sob a orientação do Professor Dr. Guilherme Carreira, como parte dos requisitos necessários para aprovação na disciplina de Processo Civil II. Goiatuba 2014 A INCOSTITUCIONALIDADE DO ART. 285-A DO CPC Com o intuito de agilizar o andamento processual e a reforma do Código de Processo Civil…

A efetividade das provas no processo civil - Aspectos Práticos - Julho/2013 Cristhiane Bessas Juscelin Introdução 1 TEORIA GERAL DAS PROVAS Fases1 do procedimento ordinário – Visão geral FASE POSTULATÓRIA -Ajuizamento e distribuição da ação -Petição Inicial (CPC, arts. 282 ss.) -Juízo de admissibilidade -Possível decisão sobre antecipação dos efeitos da tutela -Citação -Reações do réu -Réplica FASE “SANEATÓRIA”2 -Possível antecipação dos efeitos da tutela -Julgamento antecipado…

CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson Caderno de Questões Direito Penal Esquematizado Parte Geral 2ª Edição Cleber Masson CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL QUESTÕES 1. (Juiz de Direito – TJ/SP – 180.º) Um profissional faz numa pessoa furo na orelha, ou coloca um piercing em parte de seu corpo, ou, ainda, faz-lhe uma tatuagem. Tais práticas, em tese

GOULART DENNIS JARDIM SANTANA JOÃO PAULO KANBACH DOS SANTOS LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RAPHAEL DA SILVA CARINHANHA MOVIMENTOS DE MASSA Trabalho Geologia referente do à disciplina de Curso Superior de Engenharia Civil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Orientador Prof. Me. Isaac Eduardo Pinto SÃO PAULO 2010 RESUMO O presente trabalho busca, de maneira sintetizada, ilustrar os aspectos relevantes às…

). Código Civil, Código de Processo Civil, Código Comercial, Constituição Federal, Legislação civil, processual civil e empresarial. 14. ed., rev. ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. 2013 p. (RT mini códigos) CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. 1266 p. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 876 p. LENZA, Pedro. Direito constitucional…

seja, as imunidades dos deputados e senadores. O art. 53, e seus parágrafos, da Constituição Federal de 1988 disciplina, minuciosamente, essas garantias aos parlamentares, in verbis: Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. A garantia da imunidade parlamentar no caso de liberdade de expressão, de debate e de troca de opiniões no parlamento nasceu no direito inglês, como freedom of speech. Essa…