Processo Civil Esquematizado

emancipação civil no âmbito do processo trabalhista. Busca-se aferir se o emancipado civilmente teria a mesma capacidade na esfera trabalhista. Ademais, serão abordados nesta pesquisa acadêmica os posicionamentos doutrinários acerca do tema em questão. 2. OS REFLEXOS DA EMANCIPAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO A emancipação consiste na antecipação da aquisição da capacidade de fato ou de exercício (aptidão para exercer por si só os atos da vida civil). Consoante o Art. 5o do Código…

estado civil, profissão, residente e domiciliada ____________, por intermédio de seu advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexa (doc. nº ___), com endereço profissional na Rua __________, vem perante Vossa Excelência ajuizar Ação Pauliana, com base nos arts. 158 e seguintes do Código Civil, que corre pelo rito ordinário, em face de Bruno (nome completo), nacionalidade, portador da cédula de identidade RG nº _____________, inscrito no CPF/MF sob o nº ____________, estado civil,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL / TURMA 14 EXCEÇÕES OU OBJEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APÓS AS LEIS 11.232/2005 E 11.382/2006 DARLLAN DE CARVALHO E SILVA CERES / GO 2012 1. RESPOSTA O instituto da exceção de pré-executividade é uma construção da doutrina e da jurisprudência brasileiras. Sem previsão legal, trata-se de…

Principio da Boa fé O princípio da boa-fé processual é extremamente importante no processo de execução. O direito civil traz, expressamente, a boa-fé como base de seus artigos, devido a isso é certo que o processo civil também deve seguir a mesma linha, impondo às partes um comportamento ético e correto, sob pena de descaracterizar seu aspecto instrumental. Segundo Miguel Reale, “[...] a boa-fé objetiva apresenta-se como uma exigência de lealdade, modelo

despenalização dos crimes de menor poder ofensivo com o propósito de tornar mais célere e informal a jurisdicionalidade penal. Este processo tramitara nos Juizados Especiais Criminais. Como a maioria dos processos penais de iniciativa privada tem o escopo da condenação cível, o legislador buscou a composição do dano civil já na esfera penal a fim de evitar um segundo processo, desta vez na esfera cível. Ocorrendo a reparação do dano ou a composição para reparação, seja material ou…

desenvolvidas em diversas frentes no Brasil, embora inicialmente de forma modesta, como movimentos da sociedade civil, adoção de políticas voltadas à proteção do meio ambiente, tanto na esfera privada como da vida pública, permitiram que, nos dias atuais, se verifique um amadurecimento econômico, social e político em relação à preservação do meio ambiente. 1 Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, 12ª edição, Editora Saraiva, p .738. 1 No Brasil, desde 1981, com o advento…

por nenhum juiz ou tribunal, não por força do controle de constitucionalidade, mas pelo efeito vinculante da decisão da Corte Superior. Em princípio, no modelo americano a decisão somente teria efeito inter partes, só vincularia os sujeitos do processo. Mas como aquela decisão terá efeito vinculante para as cortes inferiores, as partes com demandas idênticas terão interesse no julgamento daquela causa, pois a sorte da sua demanda certamente acompanhará aquela que será julgada pela…

concedido é necessário que haja o evento morte do segurado, seja ela natural ou presumida. DA MORTE NATURAL E PRESUMIDA O conceito tanto de morte natural quanto de morte presumida são fornecidos pelo direito civil, e adotados pelo direito previdenciário. De acordo com o artigo 6º. Do Código Civil Brasileiro tem-se que: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva” O…

QUESTÕES PROCESSO CIVIL 2014 1 ) O que é “erro in procedendo” “Erro in procedendo”(erro no proceder) – é um vício de forma, extrínseco, de uma decisão judicial. Está sempre ligado a questões processuais, como quando o juiz se omite ou emite declaração obscura, fundamentação insuficiente. Sua constatação conduz a invalidação da decisão judicial. 2 ) O que é “erro in judicando” “Erro in judicando”(erro no julgar) – é um vício de conteúdo da decisão, que pode ser processual ou material, ou seja

condenatória sujeita à execução ou se tratada como eficácia mandamental, tudo no âmbito na Lei 12.016/09. WW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 9 4 JUSTIFICATIVA 4.1 Atualidade e Relevância O tema que se refere este trabalho é de suma importância no Processo Civil Brasileiro. Isso porque, a ação mandamental é uma forma rápida e acessível de garantir o cidadão contra abusos de autoridade na violação de seus direitos reconhecidos, chamados ‘líquidos e certos’. Em meu trabalho irei demonstrar que…