PROCESSO CIVIL

QUESTÕES PROCESSO CIVIL 2014
1 ) O que é “erro in procedendo”
“Erro in procedendo”(erro no proceder) – é um vício de forma, extrínseco, de uma decisão judicial. Está sempre ligado a questões processuais, como quando o juiz se omite ou emite declaração obscura, fundamentação insuficiente. Sua constatação conduz a invalidação da decisão judicial.
2 ) O que é “erro in judicando”
“Erro in judicando”(erro no julgar) – é um vício de conteúdo da decisão, que pode ser processual ou material, ou seja, erro de julgamento de uma decisão judicial recorrida, má aplicação do direito material. Se verificado erro in judicando, dever-se-á pleitear a reforma da decisão judicial.
3 ) Um recurso tem natureza jurídica de ação? Explique.
Não, pois seria uma reanalise de uma ação já impetrada desta forma é uma extensão da ação. Assim, o recurso não instaura uma nova relação jurídica ela apena tem condão de prolonga-lo.
4 ) Apresente três conceitos de autores distintos sobre recurso e comente o que os difere.
Para Moacir Amaral Santos. Recurso é
“Por meio do recurso, a parte vencida, apontando e demonstrando o vicio de decisão, provoca o reexame da matéria decidida, visando obter a sua reforma ou modificação. Competente para o reexame, regra geral, será o órgão judiciário hierarquicamente superior ao que proferiu a decisão recorrida, admitindo-se que o seja,entretanto,em dadas hipóteses ,o próprio juiz que de proferiu”.
Já segundo LUIZ GUILHERME MARINONI e SERGIO CRUZ ARENHART “Pode se definir os recursos como meios de impugnação de decisões judiciais, voluntários, internos à relação jurídica processual em que se forma o ato judicial atacado, aptos a obter deste a anulação,a reforma ou o aprimoramento.Note-se,de todo modo,ser irrelevante que a apreciação da questão se dê por órgão distinto daquele que proferiu a decisão atacada.Não há,pois a necessidade de deslocamento da competência para apreciação do recurso para órgão judiciário distintos daquele que proferiu a decisão