Ação Pauliana
Sílvia (nome completo), nacionalidade, portadora da cédula de identidade RG nº _____________, inscrita no CPF/MF sob o nº ____________, estado civil, profissão, residente e domiciliada ____________, por intermédio de seu advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexa (doc. nº ___), com endereço profissional na Rua __________, vem perante Vossa Excelência ajuizar Ação Pauliana, com base nos arts. 158 e seguintes do Código Civil, que corre pelo rito ordinário, em face de Bruno (nome completo), nacionalidade, portador da cédula de identidade RG nº _____________, inscrito no CPF/MF sob o nº ____________, estado civil, profissão, residente e domiciliado ____________, e Daniel (nome completo), nacionalidade, portador da cédula de identidade RG nº _____________, inscrito no CPF/MF sob o nº ____________, estado civil, profissão, residente e domiciliado ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
A autora é credora da quantia de R$100.000,00 representada por nota promissória emitida pelo réu Bruno na data de __________, com vencimento em ____________, conforme cópia anexa da referida nota promissória (doc. nº ___).
Tal obrigação não foi cumprida no vencimento, o que deu ensejo ao protesto cambial, conforme se verifica da certidão emitida pelo Tabelião de Protestos de Letras e Títulos de Santos,SP (doc. nº ___).
Proposta a execução em face de Bruno, que no tríduo legal não efetuou o pagamento e nem indicou bens à penhora, conforme comprova a certidão retirada dos autos da ação ajuizada na Vara _____, processo nº ____ (doc. nº ___).
O corréu Bruno, na data de 3 de outubro de 2013, celebrou contrato de doação a seu filho Daniel de seu único bem imóvel, localizado na Rua __________, registrado sob o nº ____, no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP.
Focamos que o contrato de doação supramencionado foi praticado após a constituição