Processo Civil Esquematizado

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. WWW.FORUMCONCURSEIROS.COM Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado Autor: Halisson Souza-Jungleboy Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado Este trabalho nasceu com a intenção de servir de fonte de revisão, bem como de compreensão e assimilação da literalidade das informações referentes ao Código Tributário Nacional. O trabalho segue a mesma seqüência…

nem indicada em lei. STJ. 2ª Turma. REsp 1.324.671-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 3/3/2015 (Info 557). STF. Plenário. RE 656860/MT, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 21/8/2014 (Info 755). Informativo 557-STJ (05 a 18/03/2015) – Esquematizado por Márcio André Lopes Cavalcante | 1 AÇÃO POPULAR Impossibilidade de condenação de ressarcimento ao erário fundada em lesão presumida Determinado contrato administrativo foi celebrado, tendo havido, no entanto, irregularidades…

provisória, com ou sem fiança; não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; Como destaque para sua prova, gostaria de enfatizar o disposto no inciso LXVII, o qual prevê duas formas de prisão civil por dívida: 1) Devedor de pensão alimentícia 2) Depositário infiel Apesar da Constituição Federal apresentar estas duas possibilidades de prisão civil por dívida, o STF tem…

Rodrigues Wambier e Assis Araken, concernente a liquidação de sentença por artigos e por arbitramento. 3. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO A liquidação por arbitramento encontra previsão legal nos artigos 475-C e 475-D do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 475-C. Far-se-á a liquidação por arbitramento quando: I - determinado pela sentença ou convencionado pelas partes; II - o exigir a natureza do objeto da liquidação. Art. 475-D. Requerida a liquidação por…

determinada, configura-se o crime de lesão corporal. 8.3.1.3. Sujeito ativo Pode ser qualquer pessoa, não apenas os que já estejam contaminados. 8.3.1.4. Sujeito passivo A coletividade e as pessoas que forem contaminadas. 624 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 8.3.1.5. Consumação Quando se verifica a epidemia, vale dizer, com a ocorrência de inúmeros casos da doença. 8.3.1.6. Tentativa É possível na hipótese de o agente propagar os germes…

Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3613-3000 – São Paulo 101.771.005.001 238616 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito constitucional I. Título Editado também como livro impresso em 2012. Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342…

desse direito surgem inúmeras questões de altíssima complexidade, como a pena de morte, o aborto, a eutanásia, entre outras6. 1 George Marmelstein. Curso de Direitos Fundamentais. P. 92 – 105. Idem. 3 Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. P.872. 4 Idem. 5 Idem. 6 George Marmelstein. Curso de Direitos Fundamentais. P. 92 – 105. 2 PENA DE MORTE Com relação á pena de morte, há um debate acirrado no mundo todo sobre a sua prática, embora o que se observa é…

franca revolução no direito brasileiro, que é a utilização da teoria dos motivos determinantes da sentença no controle difuso de constitucionalidade. 2. Desenvolvimento Para situar o tema, primeiro temos de fazer breve incursão no direito processual civil, para compreendermos o que ordinariamente faz coisa julgada numa sentença. Em nosso escopo, importa a análise dos limites objetivos da coisa julgada, pelos quais se estabelecem o objeto e os contornos de proteção da coisa julgada, a…

FILIAIS 1. Processo penal – Legislação – Brasil I. Gonçalves, Victor Eduardo. II. Lenza, Pedro. III. Título. AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus 12-00845 BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Direito processual penal…

homoafetivas como entidade familiar equiparando-a a união estável heterossexual em afronta ao Poder legislativo ao reescrever a Constituição Federal e o Código Civil, modificando conceitos e invadindo atribuições privativas do Poder Legislativo. Assim, serão estudadas as normas vigentes a respeito do tema (Constituição Federal e Código Civil) e a gravidade da intromissão do Poder Judiciário no Poder Legislativo com a evidente desobediência à independência entre os Três Poderes da República.