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FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL - PR
UNIVEL

Inviolabilidade do Direito á Vida

Trabalho apresentado na disciplina de Ética Geral e
Jurídica, como requisito parcial para obtenção de título de bacharel no curso de direito.

Grupo: Carolaine Mello; Daniel C. Kuhn; Daniel G.Honesko; Edson Natan;
Germano Alves do Nascimento.

Cascavel - PR,13 de maio de 2013.

INVIOLABILIDADE DO DIREITO Á VIDA
Nas singelas palavras de George Marmelstein, a vida, sobretudo a vida humana, ainda tem para nós significado um tanto quanto místico e sobrenatural, fruto da nossa incapacidade de encontrar uma explicação cientifica para a sua existência. Daí a crença que a vida é sagrada, um presente de Deus e por isso mesmo possui um valor intrínseco. E mesmo para aqueles mais céticos que não acreditam na tese da centelha divina, a vida tem importância inestimável, tanto pelo mistério que a envolve quanto pelo fato de que ela é pressuposto para o exercício de todos os demais direitos1.
Segundo autor citado acima, mandamento ético – jurídico que se extrai do caput do artigo 5º da Carta Magna pátria, é o respeito á vida2.
Pedro Lenza preceitua que o Direito á vida, previsto de forma genérica no artigo 5º. Caput, da Constituição Federal, possui dois desdobramentos, abrangendo tanto o direito de não ser morto, privado da vida, portanto, o direito de continuar vivo, como também o direito de ter uma vida digna3.
Em decorrência do seu primeiro desdobramento, direito de não se ver privado da vida de modo artificial, encontramos a proibição da pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. Assim, mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte em nosso país, sob pena de ferir a cláusula pétrea do art.60, § 4.º, IV, lembrando, ainda, a doutrina moderna que impede, ainda, a evolução reacionária ou o retrocesso social, e nesse sentido, não admitiria a previsão da pena de morte, nem
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