Processo Civil Esquematizado

essência, já a palavra “separação” vem do Latim SEPARARE, composto por SE, “afastar” e PARARE, “preparar previamente, tornar pronto, prover”. Queria dizer “preparar à parte”. Sendo assim, o divórcio, é uma das três formas inseridas em nosso ordenamento civil pátrio de extinguir, dissolvendo inteira e definitivamente o vínculo matrimonial. (Sendo as outras a morte de um dos cônjuges e a outra a anulação do casamento) Na legislação brasileira, existe o divórcio consensual, o divórcio…

. 47 3.5. Será que o MPOG autorizará as 629 vagas para AFT? .................................................... 47 3.6. Os bacharéis em direito levam vantagem em relação à carreira de AFT? ...................... 48 3.7. Para ser analista de processos é preciso ser bacharel em direito? ................................ 48 3.8. Há alguma contraindicação da carreira para as mulheres?............................................ 48 3.8. Há incentivo à continuidade de estudos no âmbito do MTE? ..

justiça e a busca por um sistema processual eficaz A pretensão trazida pela parte ao judiciário clama por uma solução que faça justiça a ambos os participantes do conflito e do processo em si. Theodoro Júnior (2011) explica que a consciência jurídica foi despertada para a ideia da dimensão social inerente ao processo, de modo que passa para segundo plano os conceitos estruturantes dos elementos processuais vindo à tona a temática do acesso à justiça, com enfoque nos problemas da…

trato social e posteriormente nas civilizações mais avançadas por meio das leis que, sem dúvida foi o fomento para o sucesso das relações pessoais. Nesse sentido, mais uma vez, destacam-se os valiosos ensinamentos de Antonio Bento Betioli: Esse processo de regulamentação da conduta em sociedade recebeu o nome de “controle social”. E os meios de que se serve a sociedade para regular a conduta de seus membros nas relações com os demais, são os “instrumentos de controle social”: a…

Classifica-se como um conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações e participação nos processos de formulação,implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.Esse Controle Social é mais um instrumento que representa o artigo 225 da Constituição Federal promulgada no dia 5 de outubro de 1988 que indica que, a participação da sociedade civil na persecução dos objetivos da PNRS é de fato imprescindível e neste artigo diz que:…

estejam prontos, o que ocorre por volta da 25ª semana de gestação. 6 - Teoria Fisiológica: A vida só começa quando o indivíduo nasce e se torna independente da mãe, com seu sistema circulatório e respiratório. 7 - Teoria Metabólica: A vida é um processo contínuo infinito. Portanto, não faz sentido discutir seu início já que o óvulo e o espermatozoide são apenas o meio da cadeia vital. 8 - Teoria do Reconhecimento: A vida começa quando o ser humano reconhece a diferença entre si e os…

de 9 de maio de 1996 exigia a definição de uma estrutura institucional, exigindo, ainda, um sistema de solução de controvérsias. A partir do protocolo de Ouro Preto, o MERCOSUL passou a contar com instituições que viabilizam o aprofundamento do processo de integração e as negociações conjuntas com terceiros países ou blocos econômicos. Assim, nos termos do artigo 1º do Protocolo de Ouro Preto, a estrutura institucional do Mercosul contará com os seguintes órgãos: I. O Conselho do…

20345 Daniel Sathler Antunes Moura – 20299 Amarildo Lourenço Costa Junior – 20200 Monique Isabella Viana Lacerda – 20312 Mariana Rocha Madureira – 20433 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil II da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Setembro/2014 Introdução Apresenta-se de bom…

........... 1 JUSTIFICATIVA O Ministério Público, como órgão do Estado, exerce, junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preconiza a Constituição Federal. Por sua vez, o diploma processual civil disciplinou o Ministério Público como agente e como interveniente. Como agente, o Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei. Na condição de interveniente, compete ao Parquet intervir em causas em que haja…

meios típicos de prova, estão previstos no Código de Processo Civil: depoimento pessoal, prova documental, prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial. Elencados nos artigos 342 a 442. Depoimento pessoal: Exposto no artigo 342 é o meio de prova que tem como fonte as partes. Tem como finalidade a oitiva da parte que depõe, sobre fatos relevantes e esclarecimentos necessários ao andamento da ação. Pode o juiz em qualquer fase do processo determinar de oficio o comparecimento…