Direito a vida

DIREITO À VIDA DO NASCITURO

1. O CONCEITO.
Inicialmente, é preciso estabelecer o conceito da palavra “vida”. De acordo com o dicionário Michaellis da língua Portuguesa, vida é, dentre outras conceituações:

“vi.da sf (lat vita) 1 Atividade interna substancial por meio da qual atua o ser onde ela existe; estado de atividade imanente dos seres organizados. 2 Duração das coisas; existência. 3 União da alma com o corpo. 4 Espaço de tempo compreendido entre o nascimento e a morte do ser humano. 5 Espaço de tempo em que se mantém a organização dos seres viventes. V. embrionária: período de vida do embrião. V. exterior: a) a existência do ser desde o momento em que sai do invólucro em que se gerou; V. extra-uterina: o período da existência que tem por início a primeira inspiração do feto. V. futura: a existência da alma depois da sua separação do corpo. V. intra-uterina: o tempo que o produto da concepção se conserva na cavidade do útero.” - Grifo nosso.
É imperioso que se atente para o fato de haver vários conceitos da palavra vida, dentre os quais se encontram os conceitos de vida intra-uterina e vida extra-uterina. É sob esse aspecto que se dará o conteúdo desse estudo, com enfoque no direito ou na expectativa de direito do nascituro.
2. A VIDA.
A vida é o bem maior a ser tutelado pela nossa Lei Maior, pois sem ela, a vida, não há que se falar em direito à liberdade, direito à moradia ou quaisquer outro direito considerado fundamental.
Como acentua ALEXANDRE DE MORAES01, o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que constitui-se em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.
A Convenção Americana de Direitos Humanos (pacto de San José da Costa Rica 1969), em seu art. 4 preceitua que:
“Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.”
A nossa Carta Magna dispõe em