Processo Civil Esquematizado

A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE TRIBUTÁRIA LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA DENTRO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO TRIBUTÁRIO DE DIREITO ANDRÉ LUIZ FAGUNDES DA CUNHA JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA JÚNIOR Pós-graduandos em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO. E-mail: fagundescunha@bol.com.br E-mail: preeminência@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO A construção de uma sociedade tributária livre, justa e solidária dentro de um Estado Democrático Tributário de Direito…

1. INTRODUÇÃO Este relatório tem como objetivo descrever com rigor de detalhes as atividades de estágio desenvolvidas na 26ª Vara Cívil/Família da Capital. Falar a respeito do local e as condições de trabalhos ali presentes, bem como do andamento dos trabalhos nesta vara. A 26ª Vara Cívil/Família da Capital está instalada no Fórum denominado Professor José Cavalcanti Manso, situado nas dependências do campus A. C. Simões da Universidade Federal de Alagoas, no endereço Av. Lourival Melo Mota

assim como a nossa. No próprio rol de direitos e garantias fundamentais podem ser citados: • Ao direito à vida corresponde à garantia da proibição, como regra, de pena de morte; • Ao direito à liberdade correspondem garantias de Direito Penal e de Processo Penal; • À liberdade de manifestação do pensamento há a garantia da proibição de censura; • À inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença e liberdade de exercício de cultos religiosos exige-se a garantia, na forma da…

trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O autor Pedro Lenza (Direito Constitucional Esquematizado, 17º Edição) esmiúça os fundamentos básicos, contribuindo para o entendimento do tema: soberania: do conjunto formado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Discute-se, na atualidade, a amplitude da soberania de…

Código de Processo Civil: Quanto a Solvabilidade do Devedor Aline O. Mendes de Medeiros Franceschina Resumo: O presente artigo visa dissecar a competência da insolvência civil no âmbito processual, cuja qual mantém-se disciplinada no Capítulo I do Código de Processo Civil nos respectivos artigos 748 a 786-A. Pretende-se através deste, sanar as duvidas de competência destes artigos e sua abrangência processual, bem como transmitir um conhecimento geral acerca do tema transcrito, para tanto

tribunais com inúmeras ações revisionais e de execução de pensão - que poderiam ser perfeitamente evitadas com o simples cumprimento do Art. 7º, IV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Julgado: Dados do Documento | Processo: | Apelação Cível nº | Relator: | Guilherme Nunes Born | Data: | 2011-11-25 | Apelação Cível n. , de São Miguel do Oeste Relator: Des. Guilherme Nunes Born APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE DE ALIMENTOS -…

olhar da suspeição global, e cujos protocolos de segurança internacional os enquadrou como hostis e terroristas em potencial. Nosso ordenamento reconhece, a partir da Constituição Federal de 1988, o direito à ampla defesa, ao contraditório ao devido processo legal como prerrogativas do acusado, direitos que o Direito Penal do Inimigo sonega, por abordar o comportamento como algo a ser banido, de forma legalista, com a supressão de ritos fundamentais para a manutenção da dignidade da…

afetada a independência e a imparcialidade do órgão julgador. Desde a Constituição Política do Império do Brasil, jurada a 25-3-1824, o Direito Constitucional brasileiro previa em seu Título VIII – Das disposições gerais, e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros – extenso rol de direitos humanos fundamentais, entre eles o princípio do juiz natural, repetido, igualmente, por nossa 1ª Constituição republicana, de 24-2-1891, que em seu Título III – Seção II,…

1º PERÍODO DE ENGENHARIA CIVIL – QUÍMICA GERAL – PROF. VÂNIA BRANDAO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: GENTIL, V. : “CORROSÃO” – 3ª EDIÇÃO – ED. GUANABARA II – RIO DE JANEIRO – 1998. CORROSÃO 1. CONCEITO Corrosão é a deterioração de um material, geralmente metálico, por ação química ou eletroquímica do meio ambiente aliada ou não a esforços mecânicos. A deterioração representa alterações prejudiciais indesejáveis, sofridas pelo material, tais como desgaste,…

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO A relação jurídica previdenciária é formada, de um lado, pelo segurado e, do outro lado, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência. Por inexistir lei específica ou decreto regulamentar que discipline o processo administrativo previdenciário, cabe extrair o regramento básico da matéria de dispositivos esparsos existentes na Constituição, na Lei nº 8.212/91 (custeio), Lei nº 8.213/91…