Processo Civil Esquematizado

dos conteúdos da CF. Disciplina formativa, verificar se os conceitos básicos foram absorvidos. Disciplina formadora do direito público internacional. Comprometimento, auto-comprometimento. Disciplina conceitual é fundamental. Bibliografia, direito civil (Pontes de Miranda, Marcos Bernardes de Mello). Autores Históricos Tradicionais: Curso de direito constitucional positivo, José Afonso da Silva, ficou a margem dos problemas políticos dos anos 60 e 70, não se constituiu como um autor…

“ o poder politico que exercido por agentes que deliberam em nome de um povo elabora a ordem jurídico fundamentais do Estado por ele constituído”. Na visão de Guilherme Pena de Moraes o “ poder de produção das normas constitucionais por meio do processo de elaboração e ou reformador da Constituição , com o fim de atribuir legitimidade ao ordamento jurídico do Estado.” Para Celso Ribeiro Bastos , o poder Constituinte significa poder de elaborar uma Constituição. Sendo esta o…

anulatória de ato administrativo, concernente à aplicação de multas ambientais, enfatizando os procedimentos legais cabíveis. 1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A questão da responsabilidade ambiental é analisada sob as esferas administrativa, civil e criminal, em que para cada dano ambiental, há uma punição cabível, sendo independentes entre si e aplicáveis dependendo do caso em concreto (GEWEHR, 2011). O autor discorre ainda que atualmente inúmeras…

de Goiás – UnUCET, realizou visita à Cidade de Goiás-GO, que teve como objetivo conhecer as atividades realizadas pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) na cidade e buscar subsídios para a compreensão das escolhas no processo de tombamento e intervenção em sítio histórico, além de conhecer o IPHAN, seus objetivos, funções e trabalho, e como é na prática uma obra de restauração de um edifício. 1 - Conhecendo o IPHAN O IPHAN é uma…

Precatórios no Processo Civil Marjorie Lopes Bezerra1 Palavras-chave: Precatórios Judiciais; RPV; Prioridade; Procedimento. Keywords: Court ordered payments; RPV; Priority; Procedure. 1. Introdução A realização do presente trabalho tem por objetivo expor de forma simples e objetiva, as noções básicas acerca dos procedimentos de execução das demandas judiciais para satisfação de pagamento de quantia certa, face à Fazenda Federal, Estadual e Municipal, por meio dos Precatórios Judiciais

RESUMO O princípio do duplo grau de jurisdição fundamenta a existência do sistema recursal. O processo trabalhista, frente à natureza alimentícia do crédito trabalhista, busca efetividade e segurança nas decisões. Para isso, buscou-se a natureza do duplo grau, as controvérsias sobre sua fundamentação e seus limites. O objetivo é trazer a discussão da real necessidade de existência do duplo grau no processo trabalhista. Na busca de fundamentação do trabalho, a metodologia aplicada foi a…

degradante. d) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. e) O direito à segurança é assegurado apenas aos brasileiros residentes no Brasil. 7. Julgue o item a seguir: O direito à vida inicia-se com a personalidade civil, ou seja, com o nascimento com vida. ( ) FALSO ( ) VERDADEIRO 8. Assinale a alternativa falsa. a) A lei não excluirá da apreciação o Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. b) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFESSOR: LUÍS FERNANDO ALVES SILVA UBERABA - MG ABRIL/2013 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Este trabalho tem como objetivo, conceituar e dissertar sobre o que seja o instituto da liquidação de sentença, fazendo uma breve análise de sua natureza, espécies,…

Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Penal I para fins de dispensa de disciplina. João Pessoa – PB 2013 Sumário Introdução 3 1. Ação Civil “Ex Delicto”.............................................................................................4 2. Questões e Processos Incidentes................................................................................5 3. Sentença.............................................................................

Linear Dulce Rodrigues, Profª Auxiliar, DEM - Universidade de Coimbra Altino Loureiro, Prof. Auxiliar com Agregação, DEM - Universidade de Coimbra Rui Leal, .Assistente, ESAD, Caldas da Rainha Introdução As novas tendências no sector da construção civil apontam a utilização de estruturas metálicas como uma solução muito promissora com vista ao desenvolvimento sustentável. De facto, nos últimos anos houve no País um forte incremento da utilização de aço em aplicações estruturais, por…