Processo Civil Esquematizado

constitucionais, como condição de admissibilidade do recurso extraordinário junto ao STF. Nesse sentido, surge dentro do contexto constitucional, a Lei 11.418/06, a qual inseriu os arts. 543-A e 543-B ao CPC, junto ao rol dos recursos no Processo Civil. Dessa forma, os §§1º e 3º do art. 543-A do CPC[1] tratou de definir os dois casos em que será atribuída repercussão geral no recurso extraordinário, quais seja: quando existirem questões relevantes do ponto de vista econômico,…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO VISÃO HISTÓRICA E EVOLUÇÃO DO PROCESSO CIVIL ANICUNS 2013 FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Evander campos Teodoro Washington Avelino Leite VISÃO HISTÓRICA E EVOLUÇÃO DO PROCESSO CIVIL ANICUNS 2013 1. Introdução 05 2. ORIGEM DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 05 3. DIREITO NA GRÉCIA

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO ÉGITON MARQUES DA ROCHA A UTILIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS São Luís 2012 EGITON MARQUES DA ROCHA A UTILIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentadaà Faculdade Santa Teresinhacomo pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora:…

STF já entendeu ser possível aplicar o efeito ex nunc – RE 197.917). - Efeitos da decisão para terceiros: art. 52, X da CF. - Teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença do controle difuso. - Controle difuso em sede de ação civil pública. c. Legislação e Súmulas Constituição Federal – principais artigos: art. 52, X; art. 97. Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare…

descrição pormenorizada de todos os bens que englobam o patrimônio do morto, incluindo débitos e créditos. Em síntese, inventário é o processo civil que regula a forma de apuração e descrição dos pertences do falecido, de pagamento de possíveis dívidas existentes e pagamento dos tributos inerentes à sua constituição. Natureza do Inventário: O inventário é um processo de conhecimento, de jurisdição contenciosa e procedimento especial, tendo como destino a catalogação do…

obriga a criar, consolidar, ou ampliar o mercado para o produto do outro contratante (empresário fornecedor) ”. As maneiras que se dão a colaboração empresarial no processo de circulação dos produtos/mercadorias, são por: contrato de colaboração por intermediação: onde cada parte contratante encontra-se num “elo” distinto do outro no processo de escoamento, caracterizado pela venda do determinado produto pelo fornecedor ao colaborador, que por sua vez irá revendê-lo, tirando daí o seu…

investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. A investigação criminal tema a ser abordado mais adiante, faz parte da essência deste órgão ministerial, já que a livre manifestação do parquet não está atrelada ao inquérito policial, podendo o mesmo ser dispensado. 2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Este tema aborda o poder investigação criminal do Ministério Público, mediante processo administrativo próprio no lugar…

que pode se dar de forma ordinária ou extraordinária. A naturalização ordinária é possível de duas maneiras: para indivíduos de países de língua portuguesa - um ano de residência e idoneidade moral; para indivíduos dos demais países – capacidade civil, registro como permanente no Brasil, no mínimo quatro anos de residência, demonstrar profissão ou renda, ter bom procedimento, não estar sendo processado ou condenado por crime doloso cuja pena mínima seja de um ano e boa saúde. Enquanto…

nosso país efetuam aquisições que suportam a prestação dos serviços públicos, realizando o conseqüente pagamento dos títulos de crédito emitidos contra eles por meio de ordens de pagamento, conforme preceitua a difundida Lei nº 4.320 de 1964. O mesmo processo se dá tanto para aquisições de pequena monta, quanto para despesas de grande vulto, compondo as já clássicas fases da despesa: Empenho, Liquidação e Pagamento. 3. CONCEITOS, CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. O…

CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO PROVA ILÍCITA: O USO DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO FELIPE NELSON FROZA FRANCISCO BELTRÃO – PR 2014 FELIPE NELSON FROZA PROVA ILÍCITA: O USO DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para avaliação na disciplina de Orientação à Monografia I,…