Processo Civi

encontra regulamentação especifica como uma hipótese da resolução da sociedade em relação de um sócio, conforme o ART.1.028, DO CÓDIGO CIVIL, nos seguintes termos. O sócio falecido deixou três herdeiros, dois filhos e uma esposa, no ART.1.028, DO CÓDIGO CIVI, no caso de morte de sócio, liquida-se a sua quota se o contrato dispuser diferentemente, optarem pela dissolução da sociedade com um acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido. Ressalte-se que a sociedade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO Nº. ??????????????????????, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, que move em face de CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, vem, através de seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, conforme determinação de Fls., apresentar, tempestivamente, CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado e ulterior remessa dos autos a…

autor e sua mãe, em meados de 2010, estabeleceram sociedade com José Ferreira da Silva, irmão da autora, de quem compraram 50% de um posto de combustíveis que estava interditado (Auto Posto medalhascar ltda) (doc.3/6). Como José tinha vários processos judiciais em seu desfavor, ficaria como sócio oculto (doc.17) e decidiram constituir nova empresa que fora aberta em nome do autor e da sua mãe (Xeréu Auto Posto Ltda) (doc.7/8), responsabilizando-se José pelos passivos da empresa…

2009. • DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21ª ed. São Paulo: Editora Jurídico Atlas, 2008. No processo de execução o exeqüente possui livre disposição da ação, não ficando sua manifestação de desistência condicionada, ainda que aforados embargos, à concordância do executado-embargante, mercê da inteligência do artigo 569, alíneas a e b do Código de Processo Civil. Com a desistência da ação de execução os embargos que versarem apenas sobre matérias processuais…

PERÍCIAS NA ENGENHARIA CACOAL 2014 AVALIAÇÕES E PERÍCIAS NA ENGENHARIA Cacoal, 2014 RESUMO O estudo desse trabalho diz respeito sobre a finalidade do processo de avaliações e perícias em obras de engenharia civil por meio da legislação ordinária concernente a construção civil. Para isso será abordada as diferentes espécies de perícias existentes, sendo elas, o exame, a vistoria, a…

serventias de quadros próprios, aparelhadas para as suas atribuições específicas. Fundamenta-se essa intervenção na realidade psicossocial dos processos judiciais de família. A prática tem revelado o quanto significativo se apresenta o desfecho judicial sob a moldura da intervenção do psicólogo jurídico, que enriquece o processo com a avaliação técnica do caso. Esse contributo está a merecer, inclusive, a consolidação de uma base de dados, banco de…

autor e sua mãe, em meados de 2010, estabeleceram sociedade com José Ferreira da Silva, irmão da autora, de quem compraram 50% de um posto de combustíveis que estava interditado (Auto Posto medalhascar ltda) (doc.3/6). Como José tinha vários processos judiciais em seu desfavor, ficaria como sócio oculto (doc.17) e decidiram constituir nova empresa que fora aberta em nome do autor e da sua mãe (Xeréu Auto Posto Ltda) (doc.7/8), responsabilizando-se José pelos passivos da empresa…

Especialização em Direito Processual Civil em Módulos Módulo: Teoria Geral do Processo Civil Coordenação: Nelson Luiz Pinto Professora: Vera Lúcia Oliveira Dias da Rocha “OPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO À AUTORIA” ALUNOS: São Paulo 17 de Outubro de 2011 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil trata da intervenção de terceiros em seu capítulo VI. Dentre as diversas formas de participação de terceiros em um processo previstas pelo ordenamento jurídico pátrio, duas delas serão…

Supervisionar e colaborar com funcionários administrativos, professores, alunos, Diretor e demais responsáveis pela Escola, no cumprimento de seus deveres para com a educação; Ø Incentivar e participar das comemorações e demais acontecimentos cívi¬cos e culturais; Conhecer e observar as normas do Regimento Escolar, propor alterações e encaminha-las à respectiva Unidade Regional de En¬sino. 1.7- Recursos Financeiros A Escola recebe a verba do governo do…

da S.. Instituições de Direito Civil : Teoria Geral das Obrigações. 22ª ed. São Paulo: Forense, 2009, v.2. 2) MONTEIRO, Washington de B.. Curso de Direito Civil. Vol. I. Parte Geral.. 42ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 3) RODRIGUES, Silvio. Direito Civi: Obrigações. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v.2. 4) COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil : Obrigações e Responsabilidade Civil. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v.2. 5) DINIZ, Maria Helena. CÓDIGO CIVIL ANOTADO. 15ª ed. São…