Processo Cautelar Bibliografia

AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO: Como na CLT não há disposição sobre medida cautelar deve-se utilizar o Código de Processo Civil subsidiariamente. Aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do “processo de conhecimento”; a satisfação do seu direito, por meio do “processo de execução”; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução,…

ETAPA 3 DAS MEDIDAS CAUTELARES A denominada, jurídica e legalmente, como “Medida Cautelar” é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Constitui-se em um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente.

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: d’ação de medidas cautelares CAIO FAZIONI DORNELAS1 RESUMO: Neste estudo, vemos por meio de uma análise, que a adoção de ações cautelares como medidas de procedimento judicial são utilizadas como forma de prevenir, defender, conservar ou assegurar a eficiência de um direito com o intuito de proteger os bens jurídicos envolvidos no processo. O processo cautelar possui duas vertentes uma provisória e outra instrumental, sendo a provisória uma substituta da

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO MEDIDAS CAUTELAREIS; LIBERDADE PROVISÓRIA. SÃO PAULO 2012 MEDIDAS CAUTELAREIS; LIBERDADE PROVISÓRIA. As medidas cautelares, diversas da prisão, podem ser decretadas pelo juiz, ainda que não haja prova inconteste da materialidade e indício suficiente da autoria.la mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”, pois da análise dos preceitos e princípios contidos na CF/88, conclui-se que a liberdade é a regra e a

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO 1 Conceito A antecipação de tutela no processo de conhecimento foi introduzida pela Lei 8.952/94, que reformulou o art. 273 do Código de Processo Civil e inclusive acrescentou a este mais cinco parágrafos, dessa forma a redação passou a ser a seguinte: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova…

que postula seja esse poder exercitado. Sob a ótica daquele que postula a providência cautelar, pode-se dizer que o poder geral de cautela se exterioriza como um direito subjetivo, abstrato, autônomo, público, constitucional – (ex vi do disposto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal), ao prescrever a possibilidade de defesa a ameaças a direitos – e suplementar. Isso porque, o direito de ação cautelar é apenas uma espécie do gênero direito de ação, conservando todas as…

Tutela Cautelar A tutela cautelar visa assegurar o resultado útil do processo ,sendo assim ela trabalha com cognição e não viabiliza a satisfação do direito. Do contrário, na tutela antecipada que não se pretende assegurar o resultado útil do processo principal e sim, a própria satisfação do direito afirmado. Nesse sentido, após elencar os elementos comuns entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. A Tutela cautelar é usada para alcançar uma pretensão antecipada, podendo…

Apresentação dos conteúdos, da metodologia, da bibliografia e da Compreender a proposta de avaliação da aprendizagem. APRESENTAÇÃO avaliação, bem como algumas advertências quanto à presença e Breve recapitulação de institutos do cumprimento de prazos; Processo Penal I Relembrar alguns institutos do Processo Penal I, fundamentais para compreensão das unidades a serem abordadas. Identificar os sujeitos no CPP, Os sujeitos no Processo Penal. ressaltando as disparidades existentes

1. BUSCA E APREENSÃO NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (Art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69, com alterações pela Lei 10.931/2004) Este procedimento, diferentemente das cautelares previstas no CPC, esta previsto em Lei extravagante, e tem como objetivo regulamentar o direito daqueles que possuem propriedade de um bem móvel, a reaver a posse de seu bem, quando o devedor não honra com sua obrigação de pagamento. Esta ação de busca e apreensão possui natureza satisfativa, uma vez que consolidada a

TUTELAS DE URGÊNCIA Cautelar, Antecipada e de Evidência Adriele da Silva Ferraro RA: 1054021232 Profa. Esp. Claudia Mota Estabel Anhanguera Educacional S/A Direito 04/04/2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto das tutelas de urgência, vigente no Código de Processo Civil, bem como conceituá-las . Ainda analisar as tutelas de urgência no anteprojeto do Código de Processo Civil, pois trata-se de assunto de extrema relevância