Processo Cautelar Bibliografia

5. O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS TUTELAS DE URGÊNCIA Assim como o Código de Processo Civil vigente, o anteprojetoinstituído pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 379 de 2009 também traz a previsão de 5 (cinco) Livros para ordenar as disposições processuais. Atribui-se aos potenciais Livros os seguintes títulos: Livro I - Parte Geral; Livro II – Do Processo de Conhecimento; Livro III – Do Processo de Execução – Livro IV – Dos Processos nos Tribunais e dos Meios…

............................................................................................................ 07 I. Procedimento e extinção .................................................................................................. 08 Bibliografia ............................................................................................................................ 10 ARRRESTO I. NOÇOES GERAIS Nos dias atuais, a necessária “demora…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO NATUREZA JURÍDICA E FUNÇÃO DA PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 2014 PENHORA A penhora é o ato de apreensão e depósito de bens para empregá-los, direta ou indiretamente, na satisfação do crédito executado,é a primeira fase do procedimento de expropriação, em que retira um objeto do patrimônio do devedor para satisfazer a obrigação para com o credor. Wambier e Talamini (p.241) conceituam penhora como: “ato executivo que

..............................................................................16 Bibliografia......................................................................................................................17 Introdução Como escreve Carnelutti, “O saber, pode servir ao bem ou ao mal, para tornar os homens piores ou melhores” (CARNELUTTI, Francesco As misérias do processo penal – 2010 - Pillares -). Este saber possibilita o homem criar e…

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura ANICUNS / GOIÁS Outubro/2005 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Monografia apresentada a…

deles. Caso tenha ficado alguma dúvida a ser esclarecida ou nova surja, discutiremos durante o estudo dos artigos abaixo referenciados, via leitura direta no Código de Processo Civil, com a consequente explicação. ■ Aconselha-se anotações da matéria exposta/debatida em sala de aula e leitura complementar nas obras indicadas na bibliografia ■ Na Aula 12 aplicarei a 2ª Prova, voltando a entregar resumo apostilado a partir do item do conteúdo “AÇÃO RESCISÓRIA” (Aula 14 do PTP) ► Não será…

além das mudanças já citadas anteriormente, a implementação das audiências de custódia possivelmente irá assegurar o previsto no artigo 310 e 319 do Código de Processo Penal como a) o relaxamento de eventual prisão ilegal; b) a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança; c) a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares diversas; d) a conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva; e) a análise da consideração do cabimento da mediação penal, evitando a…

FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO CAUTELAR - EXIBIÇÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO CAUTELAR - EXIBIÇÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil, 8° Período

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA OU O ESTADO DE INOCÊNCIA Desdobramento do princípio do devido processo legal, “due process of Law”, está previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que assim dispõe: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". Consagra-se um dos princípios basilares do Estado de Direito como garantia processual penal, visando à tutela da liberdade pessoal.

processuais ou a criação de novos instrumentos de acesso à justiça (criação de Juizados Especiais). Assim, para que o autor não tenha que suportar as consequências da demora de um processo, se buscou a implantação de um instrumento que caracterizasse efetivo em razão do autor não sair prejudicado pela demora do processo. Assim surgiu a antecipação de tutela. A antecipação de tutela enseja num primeiro passo o julgamento antecipado da lide logo após a fase postulatória. É por…