Procedimento Arbitral

NO DIREITO Sumario: 2. História da arbitragem no Direito brasileiro 3. História da arbitragem no contexto mundial; 4. Arbitragem; 4.1. O conceito de arbitragem; 4.2. A natureza jurídica da arbitragem; 4.3. A cláusula compromissória e a cláusula arbitral; 4.4. Características fundamentais da arbitragem e seus benefícios; 5. O crescimento da arbitragem no Brasil; 6. A arbitragem, o mundo jurídico e a sociedade; 6.1. A participação dos advogados na arbitragem; 6.2. Vantagens básicas para…

as partes envolvidas. Irineu Strenger (1992), definia a arbitragem como sendo uma instância jurisdicional, praticada em função de regime contratualmente estabelecido, para dirimir controvérsias entre pessoas de direito privado ou público, com procedimentos próprios e força executória perante tribunais estatais. Depois de editada a lei supramencionada, o mesmo autor conceitua-a, agora, como modalidade jurisdicional implantada por força de legislações internas que consolidam sua…

desacordo, insatisfação, pensamentos divergentes entre outros. O conflito pode ser dividido em três elementos: A pessoa (o ser humano e suas crenças e sentimentos), o problema (as necessidades e interesses contrariados) e o processo (as formas e procedimentos adotados para a resolução do conflito). Durante sua resolução, todos os elementos devem ser analisados para que seja encontrada a melhor solução possível. 3. MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS No contexto de se…

reconhecida como o método mais eficiente de resolução de conflitos, contribuindo para o descongestionamento do Poder Judiciário. Na arbitragem impera a autonomia da vontade das partes envolvidas, manifestada na medida em que são elas que definem os procedimentos que disciplinarão esse processo, que estipulam o prazo final para sua condução, que indicam os árbitros que avaliarão e decidirão a controvérsia instaurada. Este método apresenta algumas semelhanças com a Conciliação e…

Efeitos da Sentença Arbitral SUMÁRIO 1. NATUREZA JURÍDICA DO JUÍZO ARBITRAL. 2. SENTENÇA ARBITRAL. 3. CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS ARBITRAIS. 4. PRAZOS DAS SENTENÇAS ARBITRAIS. 5. REQUISITOS DAS SENTENÇAS ARBITRAIS. 6. OCORRÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. 7. COISA JULGADA NA ARBITRAGEM. 8. RECURSOS NA ARBITRAGEM. 9. A NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL. 10. CONCLUSÃO. 1. NATUREZA JURÍDICA DO JUÍZO ARBITRAL É antiga a polêmica em torno da natureza jurídica do instituto da arbitragem,

estudo tem por objetivo conhecer a necessidade que tm as Redes de Cooperao de contratar os servios de arbitragem. A prtica arbitral, utilizada por associaes comerciais e setores industriais nasceu nos Estados Unidos. E esse mecanismo que trazia solues para conflitos se inseriu, pouco a pouco nas legislaes de outros pases, ganhou fora em nvel mundial. A arbitragem um procedimento que visa o consenso, atravs da soluo de conflitos de interesses fora do mbito do Poder Judicirio. No Brasil a…

constante, principalmente nos contratos internacionais, abrindo espaço para o seu aperfeiçoamento, evolução e estudo. A Lei nº 9.307, de 23.09.1996, concedeu à arbitragem uma regulamentação mais eficaz, eliminando a homologação judicial da sentença arbitral e impondo força obrigacional à cláusula compromissória, e reacendeu os debates em torno da utilização dessa modalidade de solução de conflitos no âmbito do Direito do Trabalho, como meio mais célere, seguro e prático de solução dos…

Identificação da prática Descrição resumida? Trata­se da utilização pelo profissional advogado dos procedimentos de Mediação Conciliadora e de Arbitragem, como forma de reduzir a judicialização de conflitos que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis. Consiste basicamente em assumir consciência e atuar no melhor interesse do cliente, disponibilizando e orientando a definição do procedimento, do rito e do foro mais adequado, para gerar o…

comunicam atos processuais de um país para outro. Mister se faz analisar a carta rogatória e a homologação de sentença judicial e arbitral estrangeira, bem como a competência internacional. a) Carta Rogatória: b) Homologação de sentença judicial e arbitral estrangeira: existe um procedimento judicial específico para cada um dos tipos de sentença (judicial e arbitral). Algumas sentenças precisam ser validadas em território brasileiro para serem aplicadas. Em análise mais acurada, o…

arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial…