Proceda Um Levantamento De Obras Juridicas

707. Manual de Processo Penal e Execução Penal, 11ª Edição, Ed. Forense, pág. 311. 3 Curso de Processo Penal, ano 2014, Ed. Saraiva, pág. 395. 1 2 2 Assim, analisando as lições acima esposada, temse que as medidas assecuratórias possuem natureza jurídica de medidas cautelares reais, tendo a finalidade precípua de tutelar o processo, resguardando (ou assegurando) a prova, bem como assegurando o interesse econômico da vítima e do estado, resguardando bens que possam, em sede de ação…

AUDITORIA GERAL DO ESTADO (AGE) ORIENTAÇÃO TÉCNICA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA OT – AGE – 01/ 2010 DATA: 01/07/2010 PÁGINA: 1 DE 24 Sumário 1. Objetivo 2 2. Justificativa 2 3. Principais problemas e irregularidades 3.1 Na fase antecedente à licitação 3.2 No processo de licitação 3.3 Na execução, fiscalização e recebimento da obra 2 2 2 4 4. Orientação Técnica 4.1 Fase antecedente à licitação 4.2 Processo de licitação 4.2.1…

Metodologia Científica Andréa Roloff Lopes Avaliação da Disciplina Nota Exercício da ABNT 2,0 Projeto de Pesquisa 8,0 Bibliografia Recomendada BARRAL, Welber. Metodologia da pesquisa jurídica. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003. BOOTH, Wayne C; COLOMB, Gregory G.; WILLIANS, Joseph M. A Arte da pesquisa. São Paulo: Martins Fontes, 2000. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 3. ed. São Paulo: Atlas 1996. KOCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia…

regime tributário podemos sem cometer infrações fiscais ter uma queda relevante no recolhimento de alguns tributos como PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Liquido). É importante esclarecer que o orçamento empresarial voltado à gestão tributária é bem diferente da sonegação fiscal, pois se trata de ações que reduzirão a carga tributária, sem…

notável com que tenham sido dotados pelo natureza ou agenciados pelo indústria humana. Art. 2º A presente lei se aplica às coisas pertencentes às pessôas naturais, bem como às pessôas jurídicas de direito privado e de direito público interno. Art. 3º Exclúem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de orígem estrangeira: 1) que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país; 2) que adornem quaisquer veiculos pertecentes a emprêsas…

estabelecer o exato valor da condenação ou de individualizar o objeto da obrigação. A doutrina dominante concebe a liquidação como uma fase preparatória da execução; ela antecede a execução, apesar de ser parte integrante da mesma. A natureza jurídica da sentença de liquidação é substancialmente declaratória, uma vez que tende a declarar o “quantum debeatur”, sendo-lhe defeso, nesse mister, modificar a sentença liquidanda, ou resolver matéria apreciada na causa principal. As…

finalidades da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e da Lei nº 8.313, de 1991. Art. 3º Para aplicação desta Instrução Normativa, serão consideradas as seguintes definições: I – proposta cultural: requerimento apresentado por pessoa física ou jurídica de natureza cultural visando à obtenção dos benefícios do mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8.313, de 1991; II – projeto cultural: programas, planos, ações ou conjunto de ações inter-relacionadas para alcançar objetivos…

............................04 2.2. Propriedade Intelectual............................................................................04 2.3. Direito autoral e Direito industrial.............................................................05 2.4. Obra de Arte ............................................................................................06 2.5. Patente.....................................................................................................06 2.5.1. Requisitos...........

. . . . . . . . . . . . . . . . 11 7.2 Estoque de Móveis e Utensílios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 7.3 Levantamentos / Inventários físicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 7.4 Bloqueio vinculado ao Fiscal . . . . . . . . . . . . . . . .

diferenciados para que certas relações jurídicas de direito material, dotadas de peculiaridades significativas, recebam tratamento judicial mais adequado à sua natureza. Para tanto, os procedimentos especiais podem prever regras diferenciadas quanto a: prazos, legitimação e iniciativa das partes, competência, citação, alteração do pedido etc. Muitas das ações terão natureza dúplice: como ambos os litigantes terão direitos e deveres recíprocos na relação jurídica material, autor e…