Proceda Um Levantamento De Obras Juridicas

....................................................................... 27 4.2. Cópia autenticada das cédulas de identidade dos proprietários, do cônjuge ou convivente, do procurador, se for o caso, e dos membros ou representantes, quando pessoa jurídica................................................... 28 4.3. Certidão negativa de débitos expedida pelo órgão de administração tributária competente para arrecadação dos tributos relativos ao imóvel.................... 28 4.4. Certificado…

o aspecto tempo e espaço, o quadro seguinte busca sinteƟzar a cronologia histórica da evolução da perícia contábil. Período Principais Acontecimentos Ano 1.248 a.C. Claras referências da realização de perícias de levantamento de locais de morte violenta na obra Si Yuan Lu, do juiz Song Ts’Eu na China. Ano 130 d.C. Vesơgios de escritas de perícia no papiro Abbot, ao tempo do Imperador Adriano Trajano Augusto. Corresponde a um autênƟco laudo do médico Caio Minucio Valeriano, do

refeições, gasolina, álcool, material de limpeza, brindes, conservação, manutenção e outras pequenas despesas somente poderão ser contabilizadas quando comprovadas com a nota fiscal do consumidor ou nota fiscal de serviços (1ª via e em nome da pessoa jurídica). 7. Recebimentos de duplicatas por caixa: anotar a data do recebimento no verso. 8. Relatórios (diário auxiliar) de clientes e fornecedores: enviar mensalmente com a movimentação e a posição do final do período, numerados…

sendo o órgão executor do CONAMA que tem por função institucional executar e fazer executar a política ambiental no âmbito federal. É de responsabilidade do IBAMA o Licenciamento Ambiental em caráter supletivo, ressalvada a hipótese de atividade ou obra cujo impacto ambiental seja de âmbito nacional ou regional, isto é, que exceda o âmbito estadual. O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente, federal (IBAMA), estadual ou municipal, permite a…

desde o momento onde surge no empreendedor a idéia, passando pelos tramites legais, pesquisas a serem desenvolvidas sobre mercado, demanda, cenários, prazo de projeto, margem e tempo de retorno do investimento feito. Para somente depois de tais levantamentos, afirmar a viabilidade do projeto. 3. PROBLEMATIZAÇÃO Dado o tema, decidiu-se estudar a viabilidade da abertura de uma loja franqueada em um segmento que apresenta, hoje, grande expansão em todo o país e com número de…

FUNDOS 50 4.6.1 Aspectos a examinar na Prestação de Contas 51 V LICITAÇÕES - (Lei nº. 8.666/93 e suas alterações) 51 5.1 DOS PRINCÍPIOS (art. 1º a 5º da Lei n° 8666/93) 51 5.2 DAS DEFINIÇÕES (art. 6º da Lei n° 8666/93) 52 5.3 DAS OBRAS E SERVIÇOS (art. 7º a 12 da Lei n° 8666/93) 52 5.4 DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS (art. 13) 53 5.5 DAS COMPRAS (art. 14 a 16 da Lei n° 8666/93) 53 5.6 DAS ALIENAÇÕES (arts. 17 a 19 da Lei nº…

Müssnich Barreto Alves Luciano Rodrigues Maia Pinto Sérgio Farias de Albuquerque Sumário Apresentação Base Conceitual Planejamento da Simplificação 1 - Pré-requisitos da Simplificação 2 - Elaboração do Plano de Trabalho Mapeamento do Processo 3 - Levantamento de atividades e normas 4 - Identificação dos elementos do processo 5 - Desenho dos fluxogramas atuais Análise e Melhoria dos Processos 6 - Árvore de Soluções 7 - Modelagem do Processo 55 61 71 79 83 89 92 105 111 31 43 49 17 25…

.) é o direito especial dos trabalhadores. (...) O direito do trabalho se determina pelo círculo de pessoas que fazem parte do mesmo.” Hueck e Nipperdey Definição objetivista - “corpo de princípios e normas jurídicas que ordenam a prestação do trabalho subordinado e de normas jurídicas que ordenam a prestação do trabalho subordinado ou a este equivalente, vem como as relações e os riscos que dela se originam.” Messias Pereira Donato Definição mista - o direito do trabalho “é o…

Desta feita, cabem aos agentes da administração, face à escassez de recursos, os dispêndios racionais, eficientes e, sobretudo, adequados à lei. Nesse sentido, o Governo, em suas aquisições, alienações, locações e contratações para execuções de obras e serviços, deverá se submeter, conforme prescrição constitucional[1], a um procedimento administrativo preliminar, denominado licitação, a fim de contratar o que necessita. Por meio deste procedimento, perseguem-se dois objetivos:…

Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho. Constituição Federal Vigente. Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Definição e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. 1 - Evolução Histórica do Direito do Trabalho. Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Oficio, Locação de Serviços e o Contrato de Trabalho. Conotações quanto à origem do…