Proceda Um Levantamento De Obras Juridicas

universalidade, surgindo um condomínio sucessório. Por Murilo secheiri Costa Neves: em sentido amplo, significa o ingresso de um sujeito na posição jurídica que era ocupado por outro. O sucessor passa, simplesmente, a ser titular da mesma posição jurídica que detinha o sucedido, s4em que haja qualquer modificação no conteúdo e no objeto da relação ou situação jurídica. 2 - SUCESSÃO É a sucessão que verifica quando o destino dos bens se dá por disposição de ultima vontade do…

constituição do crédito tributário. Nestes casos, as causas suspensivas servirão para momentaneamente dispensar o contribuinte do cumprimento da obrigação tributária, seja principal ou acessória, mas jamais poderão impedir que a Autoridade administrativa proceda o lançamento, sobretudo porque a Fazenda Pública poderá decair do direito de constituir o crédito tributário. Ao longo do exposto, conclui-se que o Art. 151 pode suspender todas as fases, contudo dependerá de provimento…

condições de trabalho. O objetivo deste curso é fornecer conhecimentos básicos aos Cipeiros para que eles possam desenvolver as suas tarefas de prevenção. Nele estão incluídos os assuntos exigidos pela NR-5, tais como, noções de legislação, de levantamento de agentes nocivos nos ambientes laborais, de acidentes e doenças de trabalho, de uso de EPIs EPCs, de mapa de riscos, de relatório de inspeção, de investigação e análise de acidentes, de princípios básicos de combate a…

sanções administrativas contra a Companhia por eventual inobservância da legislação. As violações à legislação ambiental podem ainda caracterizar crime ambiental, atingindo tanto os administradores, que podem até ser presos, como a própria pessoa jurídica da Companhia. Podem, ainda, acarretar penalidades administrativas, como multas de até R$50 milhões (aplicáveis em dobro ou no seu triplo, em caso de reincidência) e suspensão temporária ou definitiva de atividades. Tais sanções serão…

junho de 2012 á 20 de dezembro de 2012. O trabalho realizado no Departamento de Regularização Fundiária – DARF é de grande relevância social como também para profissionais e estagiários da área de arquitetura, pois analisa projetos urbanísticos e levantamentos topográficos de parcelamentos já consolidados, identifica junto a esses parcelamentos as adequações do mesmo, ora implantado a margem da lei através do trabalho de campo, de acordo com as diretrizes de regularização fundiária,…

Parecer Técnico dos órgãos ambientais. III. DA LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ESTADUAL 3. O Ministério Público, como Instituição essencial à Justiça, conforme art. 127 da CF/88, tem como função precípua a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Desta feita, a Constituição Federal, em seu art. 129, estabelece como mecanismo de atuação do MP a propositura de ação civil pública em defesa do…

fonte de informação como, por exemplo: o livro, a revista, o jornal, o manuscrito, a fotografia, o selo, a medalha, o filme, o disco, a fita magnética etc. Documentos de arquivo são todos os que produzidos e/ou recebidos por uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no exercício de suas atividades, constituem elementos de prova ou de informação. Formam um conjunto orgânico, refletindo as atividades a que se vinculam, expressando os atos de seus produtores no exercício de…

do campo da construção, abrindo assim novos espaços para milhares de trabalhadores que atualmente buscam uma constante atualização para que possam corresponde as expectativas do mercado de trabalho atual que cada vez mais está precisando de mão de obra especializada, e nesse momento que se insere o profissional de segurança do trabalho que ira trabalhar diretamente com esse tipo de demanda, que cada vez mais requer uma atenção priorizada para aqueles que estão na linha de frente da…

ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais”.[2] Qualificar, e, quando é possível, quantificar antecipadamente o impacto ambiental é papel reservado ao EIA, servindo desta forma, como suporte para o planejamento das devidas atividades ou obras que interferem danosamente no meio ambiente. Ocorre que as atividades humanas são inúmeras e múltiplas, surgindo novos e infinitos projetos industriais diariamente, novos produtos, novas situações, dessa forma não há como haver uma…

necessárias grandes extensões de linhas de transmissão e instalações para repartir e distribuir a energia nos centros de consumo. Indústrias com o crescimento em alta no pais exigindo profissional qualificado. E para isso são necessária uma mão de obra qualificada ou seja, pessoas com qualificação técnica, para manter em perfeito estado essas redes ou que seja mesmo instalações industriais. 3. CURSOS TECNICO EM ELETROTECNICO Eletrotécnica ou mais conhecido como…